Sesc SP

ABRAM SZAJMAN

O ano de 2003 começou sob a égide da esperança, já que se instaurou no país uma nova direção. A sociedade brasileira, como sói acontecer em momentos de crise, colocou à frente dos destinos do Brasil o grupo que até então agia na oposição.

Decorridos alguns meses de nova administração, louve-se o esforço que os atuais governantes vêm demonstrando, enfrentando críticas generalizadas, na tentativa de reverter o quadro negativo, em busca de um padrão mínimo de desenvolvimento. Prova disso são os projetos de reforma, hoje em plena discussão no Congresso e na sociedade, e que vêm despertando reações diversas, muitas delas produzidas por interesses corporativos tão antigos quanto prejudiciais ao país.

Apesar desse esforço, porém, não faltam motivos para preocupação. Não nos cabe aqui alimentá-la, o que não seria construtivo. Devemos entretanto alertar, na área que nos compete, para diversos problemas de ordem estrutural que estão, a nosso ver, atravancando o caminho do crescimento.

Em primeiro lugar, é inegável a retração da economia, facilmente constatável no movimento do comércio varejista. Nos últimos meses, as vendas vêm despencando seguidamente, e nem datas tradicionais como o Dia das Mães e o dos Namorados conseguiram aquecer o mercado.

As razões para isso são conhecidas: queda do poder aquisitivo do trabalhador ou, mais simplesmente, o aumento do número de desempregados. Com efeito, a taxa de desocupação na Região Metropolitana de São Paulo, segundo dados do Dieese/Seade, vem crescendo ano a ano. Em 1985 era de 12,2%, índice que subiu pouco até 1995 (13,2%), mas que se acentuou no ano 2000 (17,6%), chegando em nossos dias a 19%, sem perspectiva de melhora.

O desemprego amplia o endividamento, que por sua vez leva à inadimplência, comprovada pelo crescimento do número de cheques sem fundos, como informou em maio a Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos.

Estudos produzidos por analistas revelam que a causa principal da inadimplência é mesmo a falta de emprego (50%), seguida do descontrole de gastos (12%). Em ambos os casos, ocorre a retração do mercado, com reflexos imediatos sobre as empresas, especialmente as micro e pequenas, que, ao fechar as portas ou reduzir o número de funcionários, alimentam o círculo vicioso em que todos perdemos.

Por falar em empresas, estamos cientes de seu papel social como geradoras de riquezas e empregos. Nessa condição, são responsáveis pelo crescimento da economia e colaboram decisivamente para o bem-estar da população. Infelizmente, sabemos também das dificuldades que a burocracia, o excesso de leis e os infinitos encargos colocam no caminho dos que ousam empreender. O empresário, mais do que um homem de negócios, deve ser igualmente despachante, tributarista, assistente social e economista, entre outros atributos necessários. A complicação começa na hora de abrir a empresa, quando ele é afogado por inúmeras exigências burocráticas e obrigado a percorrer submissamente guichês de repartições municipais, estaduais e federais, em que a objetividade, clareza de propósitos e presteza de atendimento não são itens de estoque.

Vencida a primeira corrida de obstáculos, começa outra maratona, na forma de um conjunto de obrigações tributárias e burocráticas que envolvem recolhimento de impostos e taxas, apresentação de declarações, requerimentos, relatórios, etc., num corre-corre sem fim, ao sabor de regras que mudam caprichosamente dia sim, dia não.

Além disso, cabe ao ousado empresário enfrentar igualmente a luta diária no campo econômico: juros altos e crédito restrito, câmbio incerto, alto custo da mão-de-obra, obrigações trabalhistas leoninas, etc. Como encontrar tempo, disposição e recursos para pesquisar mercado, cuidar da gestão da empresa, atualizar-se?

Qualquer empresa é criada com o objetivo de dar lucro. Para isso reúne capital, recursos humanos e técnicos, e passa a produzir bens ou serviços. A lucratividade é necessária para que possa manter-se sadia, em condições de participar do desenvolvimento do país. Mas diante do grande número de obrigações, principalmente a gigantesca carga tributária, o lucro se reduz e a sobrevivência é ameaçada.

Falar em carga tributária excessiva já se tornou repetitivo, e praticamente inócuo. Mas não podemos nos furtar a mais uma vez insistir: o país não conseguirá crescer acima de 3% no próximo ano, como prevê ou promete o governo, enquanto tivermos de suportar tais níveis de tributação. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela que o Brasil recolhe em impostos 36,45% do Produto Interno Bruto, índice muito superior aos de Estados Unidos (29,6%), México (18,3%), Argentina (14,4%) e Paraguai (14,1%).

Diante de tais números e de tanta dificuldade, não são apenas os empresários que sofrem a ameaça de insolvência. Mais do que eles, a sociedade toda perde com o aumento do desemprego, da pobreza e da miséria, e o país, incapaz de competir internacionalmente, fica com o papel de mero figurante entre as nações.