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Carta Aberta à Nação

Os idosos brasileiros, representando vinte e dois Estados, na Assembléia Nacional realizada em Bertioga-SP de 06 a 12 de abril, face a apresentação do Painel de Debates “Políticas Governamentais de Atenção à Velhice para o Próximo Século”, e perplexos com a indecisão política do governo federal na implementação das ações integradas, propostas na Política Nacional do Idoso, decidem alertar a nação sobre:

1 - O desconhecimento da PNI por representantes governamentais;

2 - A não divulgação da PNI pela Secretaria de Estado de Assistência Social, conforme foi proposto, dando amplo conhecimento a toda a população;

3 - A proposta de duplicidade de ações, por parte do Ministério da Saúde, em criar um novo programa nacional de saúde do idoso, desconhecendo as atribuições já definidas na Lei nº 8.842/94;

4 - A vacinação para idosos, estabelecida a partir de 65 anos, representa um desrespeito à PNI que definiu a idade de 60 anos anos;

5 - A não integração efetiva dos diversos ministérios na execução da PNI;

6 - O descaso do Ministério de Educação em integrar a PNI, não cumprindo as atribuições previstas em Lei, e permanentemente ausente em todos os eventos nacionais para os quais tem sido convidado;

7 - A omissão do Ministério da Cultura, Esporte e Turismo, bem como a Secretaria Nacional de Políticas Urbanas, de cumprir a Lei nº 8.842/94;

8 - A inconstitucionalidade da recontribuição dos aposentados, ferindo a ética, a justiça e os direitos humanos, causa indignação e descrédito nas autoridades;

9 - A ausência de autoridades do nível federal e estadual nesta Iª Assembléia de Idosos, no Ano Internacional do Idoso, evidencia o desrespeito ao cidadão idoso brasileiro;

10 - O crescimento da população idosa brasileira, no ritmo mais acelerado do mundo, exige a tomada de providências imediatas para concretizar a PNI, enquanto uma questão ética, de justiça e de direito;

11 - Os cortes no reduzido orçamento da área social impedem a ampliação e a operacionalização da PNI e da LOAS; Finalizando, desejam os idosos brasileiros alertar: - O segmento idoso está organizado e mobilizado em todo o país; - Estão predispostos a fazer valer a sua cidadania nos próximos

Bertioga, 09 de abril de 1999.