Sesc SP

A quantidade de tributos que incide sobre a classe produtora brasileira – empresas e trabalhadores em geral – é indiscutivelmente excessiva, onerosa e prejudicial ao nosso desenvolvimento. Por essa razão, muito se tem discutido, e há vários anos, sobre a necessidade e urgência de uma profunda reforma tributária. Esse debate, entretanto, tem sido tão infrutífero e estéril, que temos sérias dúvidas se nossos governantes desejam mesmo levar adiante tal reforma.

Como se sabe, o país discute há cinco anos um projeto de emenda constitucional voltado para esse tema. Em torno dele levantou-se uma verdadeira Torre de Babel, construída de projeções, estudos, exceções, emendas, adendos, supressões, ajustes e um sem-número de palpites e comentários. Tudo inutilmente.

Na verdade, pode-se dizer que nossos políticos, apoiados pelos técnicos da Receita Federal, estão satisfeitos com o que temos: uma máquina gigantesca, desengonçada e improdutiva, mas que continua abarrotando os cofres do Tesouro com os frutos da derrama. Se o governo bate recordes de arrecadação, por que se preocupar com o desgaste e o risco de uma reforma? Se estados, municípios e a própria União estão satisfeitos com o que recebem, que lhes importa a opinião de empresários, consumidores e da população em geral?

Dessa forma, os oito ou nove projetos de reforma que já passaram pelos corredores do Congresso, nos últimos anos, seguem sempre o mesmo destino: o arquivo das boas intenções, se é que podemos considerar tais tentativas como algo realmente bom.

Uma matéria desta edição de Problemas Brasileiros ilustra bem esse tema. Os membros do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo debatem o assunto e são unânimes em expressar sua descrença em relação a qualquer alteração, por mais necessária e urgente que a considerem. Principalmente em razão de uma boa dose de má vontade, já que os estados não querem abrir mão de eventuais benesses decorrentes da guerra fiscal, a União também não admite reduzir sua receita e os municípios procuram aumentar sempre mais o alcance de seu poder tributário. Esses interesses entram em choque permanente com os desejos e sonhos dos empresários e dos contribuintes, aqueles que, em última análise, pagam a conta. E prejudicam sensivelmente o país, haja vista nossa pobre balança comercial. Desequilibrada por força dos custos que incidem sobre bens exportados – ou que deixam de ser vendidos ao exterior por pura perda de competitividade –, ela é o retrato em cores acinzentadas de uma triste realidade: estamos perdendo mercados pelo mundo afora, não tanto por falta de qualidade, mas por excesso de impostos que oneram sensivelmente os bens exportáveis.

Mas, ainda de acordo com a opinião daqueles juristas, a aprovação de um desses projetos de reforma que ocupam a pauta do Congresso de forma alguma é desejável. Isso seria péssimo para o Brasil, pois, da forma como foram redigidos, remendados e costurados, seus artigos e parágrafos, em vez de simplificar nossa carga tributária, certamente a tornarão mais confusa e pesada. Nesse aspecto, todos sabemos, a criatividade tecnocrática do país é insuperável.

Se não existe interesse dos governantes em relação à reforma, e se a sociedade não consegue reunir forças suficientes para levá-la a efeito, qual será a solução?

A melhor saída, acreditamos, é abandonar de vez esses desgastados projetos e partir, por ora, para uma minirreforma voltada especificamente para as contribuições sociais, com o objetivo bem definido de abolir a cumulatividade num prazo de cinco anos. As vantagens são várias. Uma delas será tornar parte da reforma viável em prazo muito curto. Outra será a desoneração dos produtos destinados ao comércio exterior, aumentando a competitividade do país e melhorando a performance de nossa balança comercial. E uma terceira será mostrar que é possível e altamente saudável produzir mais pagando menos impostos. Uma lei não escrita que é observada na maioria dos países que se preocupam, de fato, com o bem-estar da população, expresso em níveis razoáveis de emprego, custo de vida compatível com a renda e serviços públicos decentes. Uma norma simples a ser adotada como lema pelos governantes, técnicos e especialistas encarregados de completar o restante da reforma.

Abram Szajman é presidente da Federação e Centro do Comércio do Estado de São Paulo
e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac