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Heloisa Estellita, Julia Rodrigues Casella Hommes
RESUMO
O foco recente da Operação Lava Jato nas galerias de arte abriu os olhos da nação para as formas pelas quais a lavagem de capitais é possível no mercado de arte e antiguidades. No presente artigo, apresentamos alguns casos paradigmáticos, definimos o que exatamente significa lavar dinheiro, tratamos dos motivos pelos quais este é um mercado tão propício para os crimes de lavagem e apresentamos o panorama regulatório (histórico e vigente) no Brasil, em contraponto ao cenário internacional.
Palavras-chave: Lavagem de Capitais. Mercado de Arte. Brasil. Regulação. Direito Penal.
ABSTRACT
The recent focus brought by Operation Car Wash on commercial art galleries opened Brazilians’ eyes to the ways through which money laun- dering can take place in the art and antiquities market. In this article, we introduce some leading cases, define what is meant by money laundering, explain the reasons why this market is especially propitious to laundering money and discuss the (historic and current) regulatory framework in Brazil, compared to the international scenario.
Keywords: Money Laundering. Art Market. Brazil. Regulation. Criminal Law.
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