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Conceitos como criação coletiva e propriedade intelectual aquecem o debate sobre a socialização da informação e dos bens culturais na era da rede mundial de computadores
Foto: Performance ao vivo do coletivo de vídeoarte Media Sana
 


Manifesto do Media Sana

A criação artística coletiva no Brasil tomou vulto na década de 1970. As artes plásticas e audiovisuais foram a porta de entrada para o início da atuação dos chamados coletivos de arte. Segundo a pesquisadora, crítica e curadora de arte e tecnologia Christine Mello, é possível detectar o início desse tipo de atividade colaborativa no cinema independente produzido na época. “Essa produção coletiva no audiovisual, pelo menos que a gente possa se lembrar no contexto brasileiro, vem desde os anos 70, no cinema militante, que produziu uma série de trabalhos feitos de forma colaborativa entre os cineastas que, na época, tinham dificuldade de acesso ao equipamento e que faziam também com que as equipes colaborassem umas com as outras”, explica. “Ou seja, ora um era o diretor, o outro o fotógrafo, produtor etc.” Nas artes plásticas, grupos como o Viajou Sem Passaporte, o 3Nós3 e o Tupi Não Dá são apontados pelo crítico de internet e escritor Ricardo Rosas – no texto Nome: Coletivos, Senha: Colaboração, publicado no site Rizoma.net (www.rizoma.net) – como alguns dos primeiros a trabalharem coletivamente, sem se importar em designar funções ou medir as contribuições de cada um. A professora do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cecília Almeida Salles, pesquisadora de processos criativos, vai mais longe e afirma que algumas formas de arte sempre foram coletivas. “Não se faz cinema, dança, música, teatro, por exemplo, sem um grupo”, afirma. “Essas artes são coletivas por natureza.” A professora garante ainda que nem mesmo o artista mais solitário consegue fugir de algum tipo de interatividade em sua produção. “Todas as criações são em rede”, diz. “Qualquer indivíduo está conectado a milhares de coisas. O próprio indivíduo já é uma rede de conexões.”

 
 
Caso a caso

Entre alguns exemplos já abordados pela Revista E no campo da criação coletiva, a Cia. Livre de Teatro aparece como um dos casos mais típicos. No processo de criação do grupo, todos opinam, criam e apontam caminhos. Foi assim na elaboração do texto do espetáculo Vem Vai – O Caminho dos Mortos, apresentado em julho de 2007 na unidade provisória Avenida Paulista. “Antes de o Newton Moreno [que assinou formalmente a dramaturgia do espetáculo] chegar, foram dez meses de pesquisas, estudos e deglutição de um vasto material que a gente tinha”, explicou a diretora Cibele Forjaz na época. “Nós criamos diversas cenas, mas não pensando em apresentá-las, mais como forma de estudo mesmo”, complementou Lúcia Romano, integrante do time de “atores-criadores” que compõem o grupo.

No coletivo de videoarte Media Sana, a divisão de papéis se dá de forma espontânea. “A coisa acontece organicamente”, diz o músico e VJ Gabriel Furtado. “Cada um vai fazendo aquilo que sabe e consegue fazer. Muitas vezes existem tentativas de dividir determinadas demandas, mas no fim nada é imposto. Ninguém faz aquilo que não quer fazer.” No entanto, o VJ esclarece que “espontâneo” não quer dizer necessariamente “pacífico”. “Assim como na sociedade, nem todo mundo está a fim de encarar o trabalho pesado”, dispara. “E esse é o momento de confronto entre teoria e prática. Acho que o que mais define esse processo coletivo é trabalhar junto não por falta de opção, mas por um interesse em comum. É o compartilhamento de motivações.”
 
Nas discussões que surgem da análise desses modelos de trabalho, além do caráter colaborativo, a autoria também atrai estudos – como o de Cecília Almeida Salles. As investigações buscam levantar quais as formas de reconhecimento e identificação possíveis quando um trabalho é assinado coletivamente. “Eu acho que [o modo escolhido] depende do grupo”, explica Cecília. “Não dá para generalizar a questão da autoria. Não dá para a gente falar que ou há uma autoria formal ou então não há nenhuma. A gente tem que entender a complexidade de cada um [cada grupo e trabalho]. Esse acompanhamento dos processos criativos que venho fazendo é justamente um jeito de se aproximar mais da complexidade dessas autorias e entender o que determinado grupo, determinadas pessoas, estão fazendo num determinado momento.”

Acima, cenas de filmes usados por Jean Claude Bernadet para compor seu São Paulo Sinfonia e Cacofonia, de 1994, mix de imagens de obras alheias que resultou em uma narrativa visual nova


 

Caiu na rede

No atual momento, a internet parece aquecer o debate. Ela tem interferido tanto na criação coletiva quanto na autoria. Na primeira porque o conceito de parceria, segundo alguns, tem incluído os próprios meios tecnológicos. “Mesmo aquele artista fechado no seu ateliê, se está trabalhando com um programa de computador, necessariamente precisa de um programador que esteja ao lado dele e que dialogue com ele”, defende Cecília. Já no que diz respeito à autoria, bem... Na era do “copiar e colar” está ficando cada vez mais difícil rastrear o verdadeiro dono da idéia. “A internet fez a discussão [sobre autoria] reaparecer com muita força porque as pessoas parecem que se sentiram perdidas, algo como ‘ai, meu Deus, cadê o autor?’”, diz. “Mas acho que vamos ter de entender do que são feitas essas autorias.”

O espetáculo Vem Vai - O Caminho dos Mortos, da Cia Livre de Teatro: criação coletiva

O trabalho do escritor capixaba Reinaldo Santos Neves, que dirige o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Literatura do Espírito Santo, na universidade federal do estado, é exemplo de uso desse novo tipo de diálogo. “Sem dúvida, a minha produção literária sofreu mudanças notáveis a partir do momento em que aderi ao computador como instrumento de trabalho e à internet como campo de pesquisa”, relata. “O romance Kitty aos 22: Divertimento, publicado em Vitória em 2006, é um bom exemplo do meu trabalho com a internet. Kitty é um retrato literário da juventude atual. Ora, que informação tinha eu sobre a rotina de vida dos jovens de hoje, em especial sobre os jovens, digamos assim, hedonistas, que são os personagens de Kitty? Nenhuma. Onde fui procurar as informações sem as quais não poderia escrever o romance? Em blogs e fotologs mantidos por jovens na rede. Ali encontrei tudo: a linguagem, a mentalidade, as expectativas, as angústias, os episódios do dia-a-dia que inspiraram cenas do romance.” O autor conta que foi no blog de uma jovem de São Paulo que ele tomou contato com o “drama” de furar a língua para a colocação de um piercing. “Isso deu uma cena de três páginas no romance”, revela. Em outro desses diários virtuais, mais um dilema: abrir mão ou não de ostentar uma sandália de grife numa festa, já que o calçado apertava os pés de sua infortunada dona. “Esse item banal tornou-se, no romance, um dos pontos principais da história”, diz o escritor, que não creditou nenhuma dessas fontes.

“Considero esses blogs equivalentes a fiapos de conversa que ouvimos no ônibus, por exemplo.” Será que as donas dos relatos concordariam com isso? “É muito difícil determinar quem é vítima e quem ganha nisso”, finaliza Cecília.

 


Textualidade do futuro
Simpósio realizado no Sesc Pinheiros discutiu a autoria na era digital


A unidade Pinheiros realizou, de 24 de maio a 19 de junho, o simpósio Autoria e Textualidade Na Era Digital – Acta Media 6, série de debates sobre os temas relacionados à cultura tecnológica contemporânea e às novas formas de autoria. O evento surgiu de uma proposta do Núcleo de Pesquisas em Linguagens Digitais (Colabor) da Universidade de São Paulo (USP), por meio do professor e pesquisador Artur Matuck, e foi fruto de uma parceria entre o Sesc e o Programa de Estética e História da Arte da USP. “Produções híbridas e colaborativas têm o potencial de questionar a noção tradicional de autoria como uma atividade puramente humana e notadamente individual”, escreve Matuck em texto explicativo sobre o encontro. Segundo o professor, novas formas de produção intelectual – como as encontradas em fóruns de discussão on line, blogs etc. – merecem uma reflexão que se debruce sobre “a política da instrumentação tecnológica, sobre a forma pela qual as inovações técnicas ordenam a atividade humana, instaurando configurações que propiciam o desenvolvimento de relações pautadas, por exemplo, na autoridade e na centralização, ou, de outro modo, na igualdade e na cooperação, além de muitas outras diferentes combinações estruturais dessas tendências, resultando em diversos tipos de constituição arquitetural.” 
Ao longo do evento, foram discutidas questões como a necessidade de novos parâmetros jurídicos para a regulamentação dessa produção emergente e também a própria história da autoria. “Ao realizar o simpósio, o Sesc São Paulo reafirma seu compromisso com o debate livre em torno de idéias importantes para a cultura contemporânea”, afirma Marcelo Bressanin, responsável pelas áreas de cultura digital, cinema e vídeo da Gerência de Ação Cultural (Geac) do Sesc. “Acreditamos que a missão institucional do Sesc seja mais ampla do que apontar o que é ‘certo’ ou ‘errado’ dentro dessa realidade. Trata-se, antes, de permitir que os envolvidos com aquelas idéias possam conhecer diferentes opiniões e, criticamente, chegar a suas próprias conclusões.”
As discussões e novas demandas que surgem na chamada sociedade digital têm lugar cativo na atuação do Sesc São Paulo. “A possibilidade do ‘recortar’e ‘colar’ foi potencializada pelo desenvolvimento de ferramentas digitais e tem relação direta com as questões referentes à propriedade intelectual”, declara Bressanin. “Nesse caso, e, sobretudo, por meio do Programa Internet Livre, o Sesc procura desenvolver atividades nas quais a chamada inclusão digital seja interpretada não apenas como a oferta de acesso às novas tecnologias da informação, mas sim como a capacitação dos interessados para a produção e a difusão de conteúdos culturais.”

 


Um novo modelo
Discussões recentes apresentam alternativa no campo dos direitos autorais

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Uma peça que se move no jogo da criação e da autoria é a chamada propriedade intelectual – ou direito autoral (o conhecido copyright). Para os conglomerados de entretenimento, gravadoras, editoras etc., o “dono” da obra é quem detém os direitos. Entre as novas gerações, no entanto, vem aumentando o hábito de deixar a informação circular livre – download de músicas, de livros, de vídeos, filmes etc. Já do lado dos artistas, temos desde músicos como (o ministro) Gilberto Gil, que disse ao jornal O Estado de S.Paulo, de 17 de junho, que não chegaria a processar quem baixasse ilegalmente uma música sua, até Tom Zé, cujo novíssimo Dança-êh-Sá ao vivo: O Fim da Canção está disponível na íntegra para download gratuito no site da gravadora Trama (http://trama.uol.com.br) – passando ainda por posturas como a da cantora norte-americana Madonna, que se mostra nem um pouco interessada que alguém sacoleje ao som de um de seus hits sem pagar por isso. É o que ficou claro quando uma “versão-armadilha” de um disco seu circulou na rede, em 2000, no qual se podia ouvir a mensagem “what a f**k you think you’re doing” (algo como “que diabos você pensa que está fazendo?”) no meio das músicas – o que não impediu que o álbum de verdade fosse largamente baixado de graça. De qualquer forma, a polêmica é grande e a briga é boa. “Durante todo o século 20, a propriedade intelectual funcionou como um sistema propulsor para produção e circulação da cultura”, explica o advogado carioca Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade e do Creative Commons no Brasil. “Mas será que faz sentido que a propriedade intelectual se mantenha da mesma forma na realidade que temos hoje?” Para ele, se analisarmos os acontecimentos dos últimos 15 anos na área, “a resposta é não”. “Com o surgimento da tecnologia digital, a bandeira da pirataria tornou-se desculpa para que o conceito de propriedade intelectual, em vez de se adaptar aos novos tempos, fosse ampliado de formas nunca imaginadas”, prossegue. “Com aprovação de tratados e mudanças legais, hoje se vislumbra um mundo em que tudo é de alguém. O espaço do domínio público, daquilo que é de todos, desaparece.”
Historicamente, esse espaço começou a diminuir em 1709, na Inglaterra, quando foi sancionada a lei 10.04.1710, conforme esclarece o advogado Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro em sua dissertação de mestrado História dos Direitos Autorais no Brasil e no Mundo, defendida pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). “A primeira iniciativa de legislação sobre os direitos autorais apareceu na Inglaterra (...). Todavia, já era objeto de discussões desde meados de 1443, na França (...) Também havendo os que acreditam no nascimento dos direitos autorais já no Direito Romano.”
Raízes profundas não são arrancadas facilmente. Por isso, a discussão tem mobilizado diferentes setores da sociedade: do direito às artes, passando pela política e até a sociologia. “A internet produz uma espécie de socialização da informação – digo uma espécie porque não dá para pensar que todo mundo tem acesso a ela”, pondera o professor de história da arte e coordenador do curso de artes plásticas da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Marcos Moraes. “Mas, de maneira geral, uma gigantesca parte das pessoas no mundo hoje em dia tem acesso à internet e, portanto, tem acesso à informação de qualquer natureza, incluindo obras, fragmentos de obras, em todos os sentidos. E as pessoas podem, e fazem, com essas obras, fragmentos e registros, o que bem entendem – para o ‘bem’ ou para o ‘mal’, e em maior ou menor grau.”
Na busca para uma solução satisfatória para o impasse, o advogado Ronaldo Lemos defende a difusão dos chamados creative commons (www.creativecommons.org). “Um novo modelo de controle da propriedade intelectual que permite a autonomia de criadores intelectuais para decidir se sua obra pode ser distribuída com fins comerciais ou não”, explica. “Trata-se de substituir o regime do ‘todos os direitos reservados’ pelo modelo de ‘alguns direitos reservados’.” Lemos, um dos maiores especialistas brasileiros no assunto, informa que escritores como Cory Doctorow, coordenador da Eletronic Frontier Foundation [fundação fronteira eletrônica]; bandas como os norte-americanos Beastie Boys e The Rapture; organizações como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos EUA; e o antropólogo Marshall Sahlins já dispõem suas produções sob o novo modelo. “O creative commons está presente hoje em mais de 30 países”, finaliza.