Sesc SP

texto: Gabriel Vituri e Carolina Brandileone

SESC POMPEIA. O conjunto arquitetônico do Sesc Pompeia foi tombado como patrimônio cultural do Brasil em 2015; é a segunda obra da arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, depois do Masp, a constar da lista do patrimônio nacional (foto: Marco Antonio/Sesc São Paulo)
 

Passava das sete horas da noite quando o fogo começou. Exceto por quatro vigilantes que se dividiam na tarefa de cuidar do local quando as portas se fechavam para o público, não havia mais ninguém no espaço. Rapidamente, as chamas tomaram conta do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e as imagens da destruição que passaram a ser compartilhadas em tempo real em redes sociais e emissoras de televisão geravam revolta e tristeza profundas.

Naquele domingo, ao mesmo tempo em que milhões de itens desapareciam para sempre, enquanto os bombeiros tentavam combater o incêndio, já vinham à tona discussões sobre a culpa e a responsabilidade pela tragédia que àquela altura ganhara proporções irrecuperáveis.

Apesar da indignação que se seguiu, a catástrofe no maior museu de história natural do país, no dia 2 de setembro de 2018, não pode ser considerada fenômeno inédito na cultura brasileira. Longe disso. No fim de 2015, por exemplo, o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, também foi devastado pelo fogo, e sua reconstrução só deve ser concluída no fim deste ano. Em 2010, o Instituto Butantan, um dos grandes centros mundiais de referência na produção de pesquisas biológicas, foi atingido por um incêndio que dizimou dezenas de milhares de espécimes de serpentes, aranhas, escorpiões e outros animais catalogados.

A lista de eventos semelhantes é longa, e os efeitos negativos que tais episódios trazem para o patrimônio cultural brasileiro, imensos. Mas para além das investigações e responsabilizações, o que isso diz sobre a maneira como lidamos com a nossa memória enquanto país? “Eu morei no Rio e conheci o Museu Nacional em 1980. Lembro que já era uma barbaridade naquela época. Ou seja, eu sei que ele está em perigo desde aqueles tempos”, conta Carlos Augusto Calil, professor do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). “Se eu sabia, muita gente também sabia antes de mim. Quanto tempo foi preciso para que aquele museu, com tudo o que ele representava, ficasse na iminência do desastre até que o desastre acontecesse? Quer dizer, eu não fiz nada, o governo não fez nada, ninguém fez nada. Quem foi que destruiu o Museu Nacional, então?”, questiona Calil.

A catástrofe exterminou anos de pesquisa em andamento, vestígios arqueológicos únicos, documentos históricos e grande parte do edifício e das características arquitetônicas do museu. Fora a relevância de todo o acervo perdido, o apagamento dessa história representa também o apagamento das memórias que esse material carregava consigo.

Mas qual é o significado da perda da memória em um país com tantos desafios no tempo presente? O quanto isso importa? Se perguntarmos a um conjunto de pessoas o que elas entendem por “memória”, muito provavelmente as respostas serão as mais diversas: experiências boas e ruins, histórias que um dia escutaram ou presenciaram, acervos, museus e outras vivências semelhantes ou até a capacidade fisiológica de reter lembranças passadas.

Considerando que a preservação da memória de um povo é de fato fundamental para o seu desenvolvimento e para a construção de uma identidade nacional, é preciso também refletir sobre que políticas são necessárias para que esse patrimônio cultural se sustente e, principalmente, não se apague – pelo fogo ou pelo esquecimento.

THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Projetado por Domiziano Rossi e Cláudio Rossi e construído pelo escritório de Ramos de Azevedo, teve obras concluídas em 1911 e sediou importantes eventos, como a Semana de Arte Moderna de 1922 (foto: Paolo Massimo Ferretti/CC)
 

Primeiros passos
“Entende-se por Patrimônio Artístico Nacional todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes  aos poderes públicos, a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes no Brasil”. Tão ampla quanto misteriosa, a definição de Mario de Andrade para o que se enquadraria na categoria de patrimônio artístico, escrita em 1936, consta de um anteprojeto do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), e é um dos primeiros movimentos “burocráticos” no sentido dessa preservação.

O texto, encomendado à época por Gustavo Capanema, ministro da Saúde e Educação no governo de Getúlio Vargas, serviu de inspiração para o que depois se consolidaria na criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, em 1937.

Oficialmente fundado pelo jurista e jornalista Rodrigo Melo Franco de Andrade, que teve a colaboração do escritor modernista ao longo desse processo de elaboração dos termos que definiriam a instituição, o Iphan tornou-se um órgão oficial a partir do decreto-lei 25, sancionado em novembro daquele ano. Dali em diante, nas palavras do decreto, “bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, deveriam ser protegidos e preservados.

“A política brasileira não inventou essas categorias”, explica Márcia Regina Romeiro Chuva, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro(UNIRIO). “Quando surge essa política de patrimônio nos anos 1930, ela está em acordo com uma política que está sendo colocada em nível internacional, e aí o Brasil cria o órgão, implementando uma nova lei que regulamenta toda uma prática de preservação do patrimônio cultural, que está discutindo principalmente o patrimônio material, patrimônio edificado, patrimônio arquitetônico, urbano”, completa.

Colocando de outra forma, obras de arte, construções, museus, acervos e mesmo as paisagens naturais ou com intervenções humanas estariam contempladas pelo Iphan. “Quando se fala em patrimônio material, a primeira coisa em que a gente pensa é nas cidades coloniais, nos centros históricos antigos”, ilustra a professora.

Assim, com o patrimônio de pedra e cal (a expressão costuma ser usada para designar monumentos e outros bens materiais tangíveis) oficialmente resguardado por uma instituição federal, restava ainda compreender o que seria feito dos patrimônios intangíveis, ou seja, que fossem imateriais e, portanto, de difícil assimilação no imaginário de quem deveria buscar preservá-lo. Quem poderia definir, a partir da imaterialidade, o que era ou não relevante e, no limite, um patrimônio a ser cuidado?

Cultura e memória
Embora essa discussão tenha ganhado força só a partir dos anos 1970, nacional e internacionalmente, havia pistas de que isso estava, sim, no radar brasileiro. “No anteprojeto, o Mario de Andrade já considerou a possibilidade de que outras manifestações fossem incluídas, porque ele era um homem aberto ao folclore, às manifestações religiosas, à cultura negra”, afirma Carlos Calil. “Ele tinha interesse pela cultura popular, e sabia que existia um Brasil profundo que não era monumental, e  que deveria ser preservado como forma de descobrirmos verdadeiramente o nosso país, inclusive ajudando a evitar a invasão permanente das influências estrangeiras”, informa o professor da USP, que já dirigiu instituições culturais como a Cinemateca Brasileira e o Centro Cultural São Paulo.

O anteprojeto do autor de “Macunaíma”, no entanto, não foi exatamente considerado na hora de redigir o decreto- lei, e a discussão sobre as outras formas de definição de patrimônio, pelo menos em instâncias oficiais, ficaram adormecidas por mais de quatro décadas. “As discussões institucionalizadas para lidar com esse universo começam a surgir no final dos anos 1970, com a criação da Fundação Nacional Pró Memória”, esclarece Márcia Sant’Anna, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que ocupou diferentes cargos no Iphan entre 1987 e 2011. “Esse termo ‘patrimônio imaterial’ não era usado, falava-se em ‘patrimônio vivo’, que de certa forma dialoga com a noção atual”.

Criada em 1979, a Fundação Pró Memória, sustenta Márcia Sant’Anna, é uma das responsáveis diretas pela elaboração do artigo 206 que apareceria anos depois na Constituição Federal de 1988, quando o patrimônio cultural brasileiro passa a ser reconhecido tanto nas instâncias materiais quanto nas imateriais. “A partir desse momento, isso começa a tentar se firmar como um conceito legal”, diz. “Agora, políticas efetivamente construídas, elaboradas e implementadas só vão surgir depois dos anos 2000”, pondera. Em agosto do ano 2000, o decreto número 3.551 consolida o que já vinha se desenhando, instituindo o registro de bens de natureza imaterial como parte do patrimônio cultural do país. “A ideia é que a atuação do Estado seja no sentido de defender princípios de ampliação do reconhecimento de culturas diferentes no Brasil, de representação”, explica a professora Márcia Chuva, especialista em políticas de patrimônio.

ESTAÇÃO DA LUZ. Inaugurada em março de 1901, a Estação da Luz ocupa uma área de 7.500 metros quadrados no centro de São Paulo; tombada em 1982, sua estrutura foi importada da Inglaterra, copiando traços do Big Ben e da abadia de Westminter (foto: Divulgação/Governo do Estado de SP) 

 

Material e imaterial
A roda de capoeira, o frevo, terreiros de Candomblé, a feira de Caruaru e até mesmo o modo de fazer um queijo na Serra da Canastra são alguns exemplos de patrimônios culturais imateriais reconhecidos atualmente no Brasil. Mas afinal, como compreender essas definições e as suas interações com realidades que muitas vezes partem da materialidade? Márcia Sant’Anna explica que as conexões entre patrimônio material e imaterial acontecem o tempo todo, inclusive no caso de um conhecimento, como nos procedimentos para criar um queijo em Minas Gerais. “Para um saber se concretizar, ele depende de um conjunto de aspectos ou de insumos materiais para que sua expressão aconteça”, esclarece.

Ainda que as políticas de preservação estejam separadas (“mais por uma questão conceitual”, afirma a professora da UFBA), as coisas estão interligadas. Enquanto a salvaguarda do patrimônio imaterial enfatiza mais o sujeito, no caso do patrimônio material o elemento em evidência é sempre o objeto. “Um determinado conjunto urbano pode até estar tombado como patrimônio material, mas ele não existe em sua dimensão humana se não existirem pessoas ali produzindo sentido de patrimônio, porque há um conjunto de saberes, fazeres e celebrações nesse espaço que só fazem sentido com essa interação”, explica Sant’Anna. O conjunto tombado de Goiás Velho, ela complementa, é uma boa forma de ilustrar essa relação: “Há uma série de expressões culturais que dizem respeito a esse espaço e preenchem aquilo de significado, e que também existem em função dele: a procissão do fogaréu, a doceria tradicional de Goiás, todas essas manifestações operam ali no mesmo lugar”.

“Tudo o que é patrimônio material só é reconhecido porque tem um valor simbólico, então existe por si só um caráter imaterial”, elucida Márcia Chuva, da UNIRIO. Os argumentos da professora, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), vão ao encontro do que defende a professora da UFBA: “O patrimônio acontece  a partir de algumas materialidades, então há uma divisão histórica, mas que não é intrínseca às coisas. O campo de patrimônio tem debatido essa divisão. Como os tipos de patrimônios salvaguardados são diferentes, eles precisam de ações diferentes, mas a intenção é salvaguardar práticas culturais diversas que representem a diversidade cultural da nação, seja ela material ou imaterial”.

Hoje em dia, o Iphan divide os patrimônios culturais imateriais em quatro categorias: Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares. “Saberes envolve todos os conhecimentos tradicionais, Celebrações é para toda e qualquer tipo de celebração vinculada ao cotidiano e à civilidade, à religiosidade e a vários aspectos da vida social”, explica Márcia Sant’Anna. As formas de expressão, desenvolve, são muito variadas, podendo ser plásticas, cênicas, musicais e de várias naturezas. Já os lugares servem justamente para fazer a ponte entre material e imaterial: “Trata-se de um lugar material que abarca, engloba, envolve um conjunto de expressões culturais que são fundamentais para a própria existência do lugar. E talvez essa categoria Lugares seja a que mostra de uma maneira bastante clara esse vínculo do material com o imaterial”.

Legitimação e resistência
A ideia de que uma determinada manifestação artística é considerada um patrimônio cultural e outra, não, desperta uma questão: quem legitima o que é patrimônio e como isso se dá na prática? “Você tem um conjunto de atores sociais, não somente enquanto indivíduos, mas segmentos, instituições, que legitimam esse patrimônio a partir de processos estabelecidos de reconhecimento. É evidente que essa legitimação é necessária, porque todo patrimônio é uma construção social, ele não existe em si”, responde Márcia Sant’Anna. Na opinião de Carlos Calil, é um processo inevitável: “[Quem legitima] é a vida, a realidade, porque aquelas pessoas existem. O quilombola existe, a manifestação indígena existe, manifestações de cultura popular existem. Você pode até recalcá-las institucionalmente, mas elas emergem depois, não há dúvida”.

Além de ser essencial para a construção da identidade de um país, a salvaguarda de um patrimônio cultural – material ou imaterial – pode também ser vista como um gesto de afirmação de políticas identitárias e culturais que constituem uma nação. “Hoje em dia as políticas de patrimônio têm se aproximado de políticas de reparação”, afirma Márcia Chuva. “São políticas que incluem em nosso imaginário grupos sociais que antes eram excluídos. Um exemplo é o tombamento dos terreiros de Candomblé, que ocorre na Bahia desde os anos 1990. Você usa o tombamento, um instrumento utilizado para o patrimônio material, mas o que importa ali são os sentidos e significados atribuídos àquele espaço e àquelas práticas”, complementa a pesquisadora.

Colocando de outra maneira, as políticas de patrimônio, assim, passam a incluir grupos que historicamente foram excluídos, como os negros, e criam espaços de resistências que trazem uma noção de memória atualizada e, muitas vezes, salvaguardada por políticas institucionalizadas. Nesse sentido, explica Chuva, há hoje em dia uma série de instrumentos legais para garantir esses direitos: “No âmbito da pesquisa, da produção científica, há muitos debates que favorecem, por exemplo, a ideia de uma cidade para todos”.

“A sociedade tem se apropriado dessa ideia de maneira bastante ampla, inclusive do ponto de vista dos chamados detentores desses bens culturais, ou seja, aquelas pessoas que efetivamente produzem esse patrimônio”, concorda Márcia Sant’Anna. No plano federal, ela completa, a política de patrimônio parte do princípio de que a salvaguarda deve ser um processo participativo. “Tem sido assim já ao longo de vários projetos que abrangem comunidades no Brasil todo. Os produtores e detentores de conhecimentos também ajudam a construir toda essa política e a preencher de conteúdo essa expressão de patrimônio cultural imaterial”.

IVAPORUNDUVA. O quilombo faz parte do conjunto de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e data do final do século 17. Na década de 1990, a população do local formalizou a criação da Associação Quilombo de Ivaporunduva (foto: Sesc São Paulo)

 

Memórias do abandono
Considerado um dos maiores antropólogos brasileiros, com uma obra reconhecida mundialmente e elogiada por cânones como Claude Lévi-Strauss, Eduardo Viveiros de Castro declarou em uma entrevista ser contra a hipotética reconstrução do Museu Nacional da UFRJ. Na visão dele, as ruínas servem como uma memória das coisas mortas. Apagar a história, portanto, seria apagar o descaso e o abandono com os quais nós, enquanto sociedade, deveríamos conviver para nos lembrar sempre do que foi o incêndio na instituição e, assim, evitar que episódios semelhantes continuem a ocorrer.

“Muita coisa se conquistou no sentido de que algumas políticas se institucionalizaram, mas a verdade é que a Universidade Federal do Rio de Janeiro não foi capaz de administrar o museu mais importante do país e ninguém foi responsabilizado por isso”, critica Calil. Ex-Secretário Municipal de Cultura de São Paulo, o professor considera que a institucionalidade melhorou, mas se ela não funciona, é preciso que a população cobre mudanças. “Nós estamos vivendo nesse momento a omissão governamental, que não é novidade, porque já vivemos outros ciclos de omissão. Agora, quando o Presidente da República diz que índio é preguiçoso, que sinalização ele está dando para a sociedade?”, questiona.

Para Márcia Chuva, a relação com o passado também é parte inerente ao processo. “Acho que as políticas de patrimônio têm um compromisso que é mostrar, com a preservação desse patrimônio, que existem problemas históricos brasileiros que têm efeito até hoje”, pondera, citando o exemplo da escravidão. “É importante preservar registros dessa experiência histórica não só em respeito a uma memória dos que já passaram, mas também a quem vive no presente hoje, porque isso atinge as pessoas ainda. Saber como ocorreu, o que aconteceu no pós-abolição, e como isso segue tendo efeitos sociais e urbanos, é trazer o passado para o presente, é mostrar como os passados estão presentes e, se eles forem jogados para debaixo do tapete, os traumas não serão superados nunca. É preciso que as políticas enfrentem os problemas que advieram dessa história.”

ILHA DIANA. Localizada próxima ao centro de Santos, a Ilha Diana só pode ser acessada de barco, e é considerada uma das últimas colônias de pescadores da região que ainda preserva a maior parte de suas tradições (foto: Sesc São Paulo)

 

Convenção da UNESCO estabelece diretrizes sobre preservação do patrimônio
Em 2003, uma conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a UNESCO, consolidou em uma convenção as diretrizes necessárias para que o mundo compreendesse a importância da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Hoje, o documento continua sendo uma referência nesse debate e serve como guia para diferentes nações a respeito dos processos de preservação da diversidade cultural e desenvolvimento.

Apesar de ser atualmente o documento-base nesse tópico, as convenções e debates da UNESCO sobre o tema começaram décadas antes, uma espécie de prólogo sobre o que seria consolidado no início do século 21. “A partir dos anos 1970 há todo um debate crítico sobre o que foi selecionado como patrimônio, além de uma demanda que alguns países e movimentos tinham sobre a cultura estar representada também por práticas tradicionais que mostrassem diversidade para além do nível arquitetônico e urbano”, explica a professora Márcia Chuva. Em 1972, a Conferência Geral da UNESCO já falava em Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, por exemplo.

Ao longo dos anos seguintes,  outros desdobramentos também caminharam nesse sentido: em 1976, por exemplo, a chamada Recomendação de Nairobi incluiu como patrimônio aldeias e lugarejos. Como diz um trecho da convenção, estariam contemplados agrupamentos de construções e espaços, “tanto no meio urbano quanto rural”, que fossem relevantes do ponto de vista “arqueológico, arquitetônico, pré-histórico, histórico, estético ou sociocultural”.

Por fim, podem também ser lembrados os encontros realizados no México, em 1982 e em 1985, a Conferência Geral de Paris em 1989, o seminário de 1995 na República Tcheca, e o fórum de proteção ao folclore realizado em 1997 na Tailândia.