Instituição e regulamento
A publicação disponibilizada a seguir organiza a legislação pertinente à criação e à manutenção do Serviço Social do Comércio, instituído pelo Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
A publicação disponibilizada a seguir organiza a legislação pertinente à criação e à manutenção do Serviço Social do Comércio, instituído pelo Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.