Sesc SP

Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva (*)

RESUMO

Este artigo apresenta o contexto de emergência de um novo campo de estudo para o Direito, o Direito do Idoso, discutindo sua abrangência, sua autonomia formal e material, e investigando de que maneira o envelhecimento se torna um fenômeno jurídico a partir do estabelecimento de categorias etárias como critérios suficientes à distribuição de direitos. Confrontando a literatura brasileira à norte-americana, discute-se a formação do “advogado-gerontologista” e as contribuições mútuas entre Direito e Gerontologia. São ainda analisadas as ideias de “idoso” e “curso de vida”, defendendo-se a perspectiva de que, apesar do esforço conceitual de homogeneização, o envelhecimento é um processo heterogêneo e complexo e o exercício de direitos deve ser contínuo e não parcelado
em faixas de idade. 

Palavras-chave: envelhecimento da população, direitos e cidadania, gerontologia.

ABSTRACT

This article presents the context for the emergence of a new field of law called Elder Law by discussing its scope as well as its formal and material autonomy, and by investigating how aging becomes a juridical phenomenon upon the establishment of age groups as a sufficient criterion for the distribution of rights. By confronting the literatures of Brazil and United States, it also discusses the formation of the “elder law attorney” and the mutual contributions between Law and Gerontology. In addition, it analyzes the concepts of “elderly person” and “life course”, and defends the view that, despite the conceptual effort towards homogenization, aging is a complex and heterogeneous process and that exercising one’s rights should be a continuous effort and not be segmented by age group. 

Keywords: population aging , rights and citizenship, Gerontology.

(*) Advogada, especialista em Geriatria e Gerontologia (UERJ), mestra em Direitos Humanos (UFPA). email:hilton.anna@gmail.com