Sesc SP

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ANITA LIBERALESSO NERI (1)

RESUMO:

No Estatuto do Idoso, o Estado explicita princípios e normas a serem observados pelas instituições sociais e pelos cidadãos em relação a pessoas de 60 anos e mais. Assim como a Política Nacional do Idoso, reflete a influência da atuação de especialistas, políticos e segmentos organizados de idosos, desde os anos 1970, e espelha a trajetória de constituição da Gerontologia no Brasil, nos últimos 45 anos. O ponto de vista central a este texto é que o Estatuto do Idoso reflete a vigência da ideologia de velhice como problema médico-social, ou seja, que os idosos devem ser tutelados porque são doentes, dependentes, vulneráveis e incapazes. Tal ideologia reflete ignorância dos seguintes pontos: a) a velhice é uma experiência heterogênea; b) existe considerável potencial para um envelhecimento saudável, ativo e produtivo, cuja atualização depende em grande parte de investimentos sociais contínuos dirigidos aos cidadãos em todas as fases da vida; c) a solidariedade entre as gerações, a capacidade de poupança da população e a sua criatividade no gerenciamento de escassos recursos sociais têm sido de mais valia na provisão de cuidados aos idosos pelas famílias do que a atenção oferecida pelo Estado; c) abandono, negligência e maus tratos aos idosos são passíveis de ocorrer no seio das famílias e dos asilos privados ou filantrópicos, mas também são exercidos pela rede pública de atenção à saúde e pela Previdência. Políticas de proteção social baseadas em suposições e generalizações indevidas podem contribuir para o desenvolvimento ou a intensificação de preconceitos negativos e para a ocorrência de práticas sociais discriminatórias em relação aos idosos. A consideração dos direitos dos idosos deve ocorrer no âmbito da noção da universalidade do direito de cidadãos de todas as idades à proteção social, quando se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

Palavras-chave: idosos, políticas públicas, preconceitos, Estatuto do Idoso

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ABSTRACT:

In the Elder People Statute, Brazilian State establishes norms and principles to be followed by both social institutions and citizens as related to people with ages of 60 years or more. Just like the Elder People National Policy, it reflects the concern of specialists, politicians and organized groups composed by senior citizens since the 1970’s. It also mirrors the history of the formation of Gerontology in Brazil along the last 45 years. The core of this article is that the Elder People Statute’s view is that old age is a medical and social problem, that is, that elder people should be cared for because they are sick, dependent, vulnerable and incapable. Such point of view incurs in a wrong vision of the following topics: a) old age is a heterogeneous experience; b) there is a considerable potential for aging in a healthy, active and productive way, which depends in most part of constant social investments aimed to citizens in all phases of their lives; c) solidarity among different generations, plus the population’s capacity for savings and its creativity on managing scarce social resources have been more valuable for families to take care of elder people than any social fare facilities provided by the State; d) disregard, negligence and bad treatment may happen within families and private homes, but they are also likely to happen in Government Institutes of social fare. Social policies based on undue suppositions or generalizations may add to development or intensification of prejudices and to discriminatory social practices regarding senior citizens. The attention to elder people’s rights must occur within the universal notion that citizens of all ages are entitled to social protection in case they find themselves in any vulnerable situation.

Keywords: elder people, social policies, prejudice, Elder People Statute.

(1) Psicóloga e pedagoga professora titular na universidade estadual de Campinas - UNICAMP, onde ensina e pesquisa sobre psicologia do envelhecimento.