Sesc SP

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Neste final de milênio são muitos os desafios que povos e governos enfrentam para a construção de uma sociedade mais humana e igualitária. O fenômeno universal do envelhecimento das populações, decorrência do aumento do tempo de vida, tem colocado na ordem do dia a questão dos idosos e dos aposentados. Embora a longevidade constitua uma notável conquista da ciência, todas as pessoas sensatas são unânimes em afirmar que mais importante do que ter a existência- prolongada, é envelhecer com dignidade e qualidade de vida.

Não é demais lembrar da Lei 8.842, até porque muitos brasileiros a desconhecem. Em 04 de janeiro de 1994, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou essa lei que dispõe sobre a política nacional do idoso. Sua regulamentação em 03 de julho de 1996, estabeleceu as competências dos órgãos e das entidades públicas para a implantação da lei. É imperioso res- saltar que a formulação da Política Nacional do Idoso, foi resultado de muitas reuniões de técnicos, especialistas e instituições públicas e privadas. Aliás, o SESC esteve presente em tais discussões repassando sua experiência com o trabalho social com idosos.

Mesmo uma breve análise nos leva a considerá-la uma boa lei, por sua abrangência e precisão, pois abarca áreas fundamentais como saúde, previdência, educação, família, moradia, cultura, esporte, lazer. Todavia, o preocupante é que, a despeito de todo o investimento de tempo e de recursos financeiros na elaboração, sua aplicação tem sido praticamente nula. Lamentavelmente, parece ser uma tradição em nosso país, as leis, quando existem, tornarem-se letras mortas.

Claro está que as responsabilidades pela promoção do idoso devem ser compartilhadas pelo Estado e pela sociedade civil. Empresários, intelectuais, trabalhadores e demais setores sociais devem dar sua contribuição, além de cobrar do Poder Executivo o cumprimento da legislação.

Segundo Simone de Beauvoir, o grau de civilização de uma determinada sociedade pode ser medido pelo tipo de tratamento dispensado a seus velhos. Se em algumas sociedades do passado os idosos foram tratados de modo até cruel, é bem verdade, como assegura essa pensadora, que em outras eles desfrutaram de carinho e respeito. O Brasil se quiser alcançar a modernidade e o desenvolvimento certamente terá que não apenas amparar a infância e a juventude, mas avançar muito nas políticas de assistência à velhice.

ABRAM SZAJMAN - Presidente do Conselho Regional do Sesc de São Paulo