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Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Ilustração: Leandro Cortazzo Lobo
Ilustração: Leandro Cortazzo Lobo

Danilo Santos de Miranda
Diretor Regional do Sesc São Paulo

Apesar dos problemas graves que atingem contingentes populacionais inteiros em algumas partes do mundo, e das tensões que ameaçam as condições econômicas e sociais, um dos reflexos da melhoria de condições básicas de existência é o aumento da expectativa de vida. 

A investigação na área do envelhecimento é um vasto campo de investimento científico, no entanto, o enfoque nterdisciplinar e multifatorial das questões vinculadas a esse processo favorece a percepção da complexidade que é a velhice. Apesar de, na contemporaneidade, as sociedades valorizarem a juventude e a beleza, questões que certamente merecem atenção, o exercício da cidadania em suas múltiplas dimensões e perspectivas, abrem uma diversidade de indagações que devem ser colocadas em questão.

Nas últimas décadas, observamos muitos avanços relacionados tanto às políticas públicas quanto à atuação da sociedade civil na questão do envelhecimento. Mas o agravamento dos problemas econômicos e sociais demanda aporte financeiro e instrumentos políticos que garantam, mais do que nunca, a segurança dos segmentos mais fragilizados da população. 

É necessário fortalecer redes de suporte entre os vários agentes que lidam com os idosos, criando momentos de debate sobre o desenvolvimento de políticas públicas, de ações de organizações privadas e de profissionais para que, dentro de suas possibilidades e competências, colaborem para a construção de um senso inclusivo, levando as discussões para seus coletivos e comunidades.

Nesse sentido, a cidade de São Paulo acolheu no mês de maio de 2017 o Fórum Direitos Humanos das Pessoas Idosas, realização do Sesc em parceria com o Conselho Nacional de Direitos dos Idosos (CNDI), com objetivo chamar a atenção da sociedade para os temas que serão debatidos na Reunión Regional de la Sociedad Civil Madrid +15, no Paraguai, e cujos resultados serão apresentados como contribuições à subsequente IV Conferência Intergovernamental Madrid + 15, no mesmo país. 

O Fórum soma-se a uma série de encontros realizados após a edição do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, em 2002, quando se seguiram iniciativas de âmbito regional para organizar a sociedade civil, com o intuito de implementar as recomendações e, também, de promover discussões em torno da ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. 

Assim como em outras áreas, existe uma grande quantidade de documentos orientadores ou normativos sendo desenvolvidos por órgãos nacionais e internacionais. No caso da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, seu valor é garantido pela necessidade de mitigar os efeitos negativos dos problemas sociais que pesam sobre os idosos. A importância da ratificação da Convenção Interamericana pelo Brasil reside na possibilidade de compartilhar a responsabilidade pela concretização das ações, garantindo que a sociedade civil acompanhe e fiscalize as ações governamentais. 

Ao longo de mais de meio século de trabalho com idosos, as ações do Sesc São Paulo voltam-se não apenas para o oferecimento de serviços, mas também para o fomento de debates públicos, atualizando permanentemente as discussões em torno da velhice e do envelhecimento. Nessa perspectiva, a instituição atua como observadora atenta das dinâmicas em torno de documentos e regulamentações, fundamentais para a leitura do contexto e para a prospecção de suas ações.