Estabilidade no caminho da inovação

Criado no dia 15 de março de 1985, no início do período de redemocratização do país, depois de 21 anos de ditadura, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) teve altos e baixos ao longo desses 25 anos de existência, principalmente na primeira década de vida, embora atualmente passe por uma fase de estabilidade. De seu surgimento até 1992, por exemplo, chegou a ser extinto e recriado, rebaixado ao status de secretaria e fundido com outro ministério, até retornar à condição inicial. Aos poucos, porém, foi se consolidando e hoje responde pelas políticas nacionais de sua área, além de ser indutor e financiador da maior parte das pesquisas realizadas no país. É também o encarregado da organização e coordenação dos esforços pelo desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, tarefas antes realizadas por vários órgãos dispersos.

O atual ministro, o físico e pesquisador Sérgio Rezende, um dos mais longevos no cargo, que ocupa desde 21 de julho de 2005, faz uma avaliação positiva da trajetória do MCT nesse quarto de século de existência, e cita alguns números. “Há 25 anos o país tinha cerca de 10 mil doutores, dos quais 8 mil eram professores na pós-graduação. Hoje são mais de 80 mil e compõem o maior e mais qualificado grupo da América Latina”, diz. Em termos de produtividade científica e capacidade acadêmica, o Brasil já atingiu uma posição intermediária no mundo. “Em 2008, nossa participação na produção mundial alcançou 2,12%, reflexo do crescimento contínuo no número de artigos publicados em revistas indexadas nos últimos 20 anos. Passamos à frente de países como a Rússia e a Holanda, que têm longa tradição no setor”, acrescenta.

Boa parte dos pesquisadores também vê com bons olhos a criação e a atuação do MCT. É o caso, por exemplo, do médico e bioquímico Walter Colli, colaborador sênior do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP), do qual foi diretor duas vezes. “O ministério vem cumprindo bem sua função de induzir trabalhos em sua área de atuação”, diz. “Seria impensável nos dias atuais não haver um ministério para apoiar ações integradas de ciência, tecnologia e inovação. Somente um órgão assim poderia desenvolver projetos como, por exemplo, a exploração de recursos do mar, o estudo da biodiversidade brasileira ou o Programa Antártico.”

Colli também acredita que apenas um ministério teria condições de garantir a existência e o funcionamento de instituições como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e os institutos nacionais de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de Matemática Pura e Aplicada (Impa), este administrado por uma organização social fomentada e supervisionada pelo MCT, assim como o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).

Ao todo, são 22 unidades de pesquisa subordinadas ao ministério, por meio das quais o órgão executa ações em várias áreas. Algumas delas são centenárias, como é o caso do Observatório Nacional (ON), criado por dom Pedro I em 1827, e do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), fundado em 1866. Há outras que são muito recentes e atuam em setores de ponta, como a Ceitec, empresa pública constituída em 10 de novembro de 2008 e que já é referência na produção de soluções inovadoras em microeletrônica. “Todas são instituições muito bem equipadas e dotadas de pessoal de alta competência técnico-científica, cobrindo várias áreas do conhecimento”, garante o ministro Rezende.

No caso da Ceitec, apesar do pouco tempo de existência, já existem resultados concretos para apresentar. Em abril do ano passado, a empresa entregou à Altus Sistemas de Informática, uma companhia privada, 15 mil chips a ser utilizados em automação industrial. Na ocasião, o presidente da Ceitec, Eduard Weichselbaumer, disse que a importância do fato estava no porte da encomenda. “Foi a primeira vez que se chegou a esse volume de produção de um chip brasileiro”, afirmou.

Alguns meses depois, em julho de 2009, a Ceitec apresentou outra nova tecnologia 100% nacional, destinada a servir de base para a fabricação de um chip para rastreamento de veículos que, por conter dados como número da placa, do Renavam e do chassi, bem como sobre a situação tributária, possibilitará não só a localização dos veículos mas também verificar quais estão inadimplentes, identificar os roubados ou realizar cobrança automática de pedágio. “Com essa tecnologia, garantimos a propriedade intelectual ao Brasil e contribuímos para a diminuição do déficit da balança comercial no segmento de semicondutores” declarou Weichselbaumer.

Pode-se dizer que o caminho que levou ao desenvolvimento desses chips nacionais começou na década de 1950. Segundo Shozo Motoyama, professor titular do Centro de História da Ciência da Universidade de São Paulo (USP), a primeira proposta de criação do MCT foi feita em 1958, por um pequeno grupo liderado por cinco personalidades da época: o biólogo nascido na Turquia Haity Moussatché (1910-1998), o físico José Leite Lopes (1918-2006), o médico Walter Oswaldo Cruz (1910-1967), filho do conhecido sanitarista Oswaldo Cruz, o diplomata San Tiago Dantas (1911-1964) e o político Renato Archer (1922-1996).

A proposta fracassou, no entanto, por um motivo surpreendente: a forte oposição da própria comunidade científica. “Os pesquisadores brasileiros sempre tiveram medo de se envolver com política, sobretudo até a década de 1980”, explica Motoyama. “Existia, como acontece até hoje, certo ‘purismo’, principalmente daqueles que trabalham na área de ciências básicas. O mote era ciência para os cientistas.” O receio se devia à possibilidade de os políticos acabarem se intrometendo no que não deveriam. De acordo com Motoyama, essa tendência está se revertendo, uma vez que a atuação do MCT ao longo de 25 anos vem reduzindo as desconfianças.

A segunda tentativa ocorreu em 1963, quando o ministério chegou a ser criado, na reforma administrativa do governo João Goulart, com o apoio da Academia Brasileira de Ciências. O golpe militar de 1964 e a ditadura que se instalou abortaram a ideia, no entanto, e o MCT não saiu do papel. A partir daí e até o início da redemocratização, em 1985, os militares no poder afastaram a comunidade científica e a sociedade das decisões políticas, o que impediu que surgisse qualquer tentativa de criar um ministério para a área de ciência e tecnologia (C&T).

Isso só viria a ocorrer com o fim do regime militar. Novamente, o grupo que propunha a fundação do ministério tinha entre seus líderes Renato Archer. Dessa vez, a iniciativa deu certo. O presidente eleito Tancredo Neves assumiu um compromisso com a comunidade científica, honrado após sua morte com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia por José Sarney. Archer foi nomeado titular da pasta, permanecendo no cargo até 23 de outubro de 1987. “Essa terceira tentativa se concretizou graças à conjunção de pelo menos dois fatores”, diz Motoyama. “O convencimento da maioria da comunidade científica pelo seminário Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em 1985, e a conjuntura política da Nova República.”

Apesar disso, os primeiros anos da nova pasta foram atribulados. Um dos problemas foi a alta rotatividade de ministros, que tinha como consequência mudanças nas políticas para a área a cada troca. Apenas no governo Sarney, houve cinco titulares da pasta. Além de Archer, ocuparam o cargo Luis Henrique da Silveira, Ralph Biasi, Roberto Cardoso Alves e Décio Leal.

Além disso, o próprio status do ministério sofreu várias alterações. Em janeiro de 1989, por exemplo, o órgão foi fundido ao Ministério da Indústria e Comércio, passando a nova pasta a se chamar Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia. Devido a vários problemas técnicos e administrativos, porém, a fusão não deu certo. Assim, dois meses depois, as duas áreas foram separadas, dando origem à Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio. As mudanças não pararam aí, no entanto. Ainda no mesmo ano, em novembro, a secretaria foi extinta e recriado o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Com a posse de Fernando Collor de Mello, em março de 1990, a área de C&T sofreu novas alterações. O MCT foi mais uma vez extinto e em seu lugar foi criada a Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, para a qual foi nomeado titular o físico José Goldemberg, que permaneceu no cargo de março de 1990 a agosto de 1991. Para boa parte da comunidade científica, a mudança representou um rebaixamento da área entre as prioridades do novo governo. Goldemberg não pensa assim. “Como secretário ligado à Presidência da República, tive contato muito próximo com o presidente, o que não acontece em geral com ministros”, diz.

Os tempos turbulentos do governo Collor terminaram em 1992, assumindo o vice, Itamar Franco, que promoveu novas mudanças na administração federal. Assim, o MCT foi mais uma vez recriado, em outubro de 1992, mantendo o mesmo status e denominação até hoje. Como ministro foi nomeado José Israel Vargas, que é o recordista no cargo, ocupado por ele de outubro de 1992 a janeiro de 1999.

Seja como for, a fundação do MCT, além de revelar a importância que o governo e a sociedade dão à área de ciência e tecnologia, ajudou a resolver alguns problemas desse setor. Segundo a pesquisadora Angelise Valladares Monteiro, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entre eles estava a existência de um conjunto disperso e desarticulado de organizações, públicas e privadas, com pouca supervisão e controle. Por isso, um dos primeiros benefícios gerados pelo MCT foi a criação de uma instância de decisão e coordenação das ações federais em C&T, diretamente vinculada à Presidência da República.

Em sua tese de doutorado em engenharia de produção, “A Dinâmica de Mudanças Estratégicas: Estudo de Multicasos em Institutos de Pesquisa”, defendida na UFSC em 1999, Angelise relaciona entre os elementos que nortearam o surgimento do MCT “a urgência na implantação de mecanismos e instrumentos voltados para os interesses econômicos, sociais e políticos da sociedade; a necessidade de posicionamento do governo diante da abrangência e da magnitude dos impactos dos avanços científicos e tecnológicos; e o potencial de progresso da ciência e da tecnologia para a qualidade de vida da população brasileira, fundamentado especialmente nos setores industrial, agrícola e de serviços”.

No aspecto operacional, a implantação do MCT foi importante por ter integrado na mesma estrutura a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), acompanhado de seus institutos de pesquisa. Assim, o novo ministério consolidava duas décadas de programas continuados das duas agências federais, tornando possível o estabelecimento de um Sistema Nacional de C&T, que conta hoje com dezenas de milhares de pesquisadores.

Os resultados práticos não tardaram a aparecer. “Um deles foi a instituição de um sistema de bolsas que revolucionou a ciência brasileira, que saiu de uma estagnação de décadas, passando a uma fase de grande progresso”, lembra o médico e pesquisador Ivan Izquierdo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Os dados do período dão razão a ele. Em 1986, o número de bolsas no exterior concedidas a pesquisadores brasileiros saltou de 900 para 3,5 mil. No Brasil, o total do benefício passou de 13 mil em 1986 para 44,1 mil em 1990.

A criação, em 1988, do programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS, na sigla em inglês), uma parceria inédita entre Brasil e China no setor espacial, é outro resultado concreto da atuação do ministério. A iniciativa permitiu ao Brasil ingressar no seleto grupo de nações que dominam o sensoriamento remoto. “Essa parceria foi de grande significado, até porque foi o primeiro acordo de alta tecnologia firmado entre países em desenvolvimento”, explica Rezende. “Está em vigor até hoje e, graças a ele, o Brasil abriu o mercado de imagens de satélite e as fornece para todos os interessados sem cobrar por isso.”

Num primeiro momento, o programa previa a construção de apenas dois satélites de sensoriamento remoto, CBERS-1 e 2. Os bons resultados, porém, tanto do lançamento pelo foguete chinês Longa Marcha 4B como do funcionamento dos satélites, fizeram os dois governos ampliar o acordo, com a inclusão de mais três, CBERS-2B, já lançado, e CBERS-3 e 4, ainda em construção. Os investimentos brasileiros no programa já chegam a US$ 310 milhões, dos quais US$ 136 milhões nos CBERS-1 e 2, US$ 20 milhões no 2B e US$ 150 milhões no 3 e no 4.

São recursos que têm trazido importante retorno. Essa família de satélites de sensoriamento remoto proporcionou grandes avanços científicos ao Brasil. Isso é atestado pelos cerca de 15 mil usuários de mais de 1,5 mil instituições cadastradas no programa, além das 300 mil imagens distribuídas à razão aproximada de 250 por dia – utilizadas em importantes áreas de ação do governo e de instituições de pesquisa, como o controle do desmatamento e de queimadas na Amazônia Legal e o monitoramento de recursos hídricos, áreas agrícolas, crescimento urbano e ocupação do solo.

Apesar desses avanços, a década de 1990 não foi boa para a área de ciência e tecnologia no Brasil. Para vencer a inflação, que não dava trégua, o governo federal fez uma reforma econômica em 1994, com a implantação de uma política fiscal que levou a restrições orçamentárias e a um crescimento econômico modesto. O sistema de C&T foi grandemente afetado pela escassez de empregos para pesquisadores e engenheiros e pelos cortes de verbas. O número de bolsas de estudo oferecidas pelo CNPq, que vinha crescendo de forma constante havia quatro décadas, começou a cair em 1995. Dois anos depois, o programa de bolsas para grupos de pesquisa foi interrompido.

Em 1997, devido à redução drástica de recursos, a Finep cancelou alguns acordos de ajuda institucionais já firmados. “Em 1999, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) foi descontinuado, embora ainda dispusesse de dinheiro de um empréstimo do Banco Mundial”, lembra Rezende. “O resultado geral foi uma séria crise no sistema nacional de C&T, exceto no estado de São Paulo, onde o orçamento da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo] não sofreu cortes severos.”

Já em 1999, porém, as dificuldades começaram a ser vencidas. Uma das medidas eficazes tomadas pelo governo foi a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, constituídos com dinheiro oriundo de vários setores produtivos. Há 16 deles, dos quais 14 relativos a setores específicos (CT-Aero, CT-Agro, CT-Amazônia, CT-Aquaviário, CT-Biotec, CT-Energ, CT-Espacial, CT-Hidro, CT-Info, CT-Mineral, CT-Petro, CT-Saúde, CT-Transportes e Funttel) e dois chamados transversais (Verde-Amarelo e CT-Infra), porque seus recursos vêm de outros fundos.

A receita dos fundos setoriais provém de parcela de alguns tipos de impostos, a exemplo das contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União. Eles integram o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado na década de 1960, mas que sofria de crônica falta de verba. “Os fundos setoriais foram decisivos para mudar essa situação”, diz Rezende. “O orçamento deste ano do FNDCT é superior a R$ 3 bilhões.”

O dinheiro dos fundos setoriais, em geral, é aplicado em projetos selecionados por meio de editais. Os recursos são usados para apoiar todas as áreas de C&T e, mais recentemente, a inovação nas empresas. As exceções são o Fundo Verde-Amarelo, que financia a interação universidade-empresa, e o CT-Infra, destinado a apoiar melhorias em infraestrutura de instituições científicas e tecnológicas, como universidades e laboratórios de pesquisa. O total investido pelos fundos vem aumentando ano a ano desde 1999, quando foram gastos R$ 37,2 milhões, valor que saltou para R$ 650 milhões no ano passado.

Na avaliação de Rezende, nos últimos cinco anos o país consolidou uma política de ciência, tecnologia e inovação e implantou um significativo número de programas de apoio e financiamento à área. Grande parte da comunidade científica concorda. “Nunca houve tanta sensibilidade e financiamento à pesquisa no Brasil como ao longo deste governo”, assegura o geneticista Francisco Salzano, um dos mais renomados do Brasil, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Izquierdo, da PUCRS, concorda. “A área de C&T no Brasil está em sua melhor época”, resume.

Parte disso pode ser atribuído ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti) 2007-2010, que prevê a aplicação de R$ 41 bilhões no período. “Além do inédito volume de investimentos em quatro anos, o Pacti distingue-se também por ter incorporado o conceito de inovação aos planos de governo”, ressalta o ministro Rezende. “Não se trata de um programa exclusivo do MCT, responsável por sua coordenação, mas do conjunto de ministérios e seus órgãos e empresas.”

O Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) é outro programa recente do MCT de destaque. Inspirado no modelo da Embrapa para o setor de agricultura e em iniciativas estrangeiras, como a organização alemã Fraunhofer, que reúne 60 institutos tecnológicos que trabalham em projetos especializados, o Sibratec é formado por instituições articuladas para executar atividades de P&D com o objetivo de criar projetos inovadores para produtos e processos incluídos nas prioridades industriais, tecnológicas e de comércio exterior do país. No período 2009-2010, o sistema conta com cerca de R$ 120 milhões do FNDCT para investir. Esses recursos virão tanto do governo quanto do setor produtivo.

Outro programa de igual importância é o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Iniciado em 2009, já possibilitou a implantação de 123 dessas instituições, que dispõem de R$ 581 milhões para investir. São várias as fontes de financiamento: FNDCT, CNPq, fundações estaduais de apoio à pesquisa, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Ministério da Educação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Saúde e Petrobras. “Como se vê, mobiliza recursos de muitos agentes financeiros com vistas a agregar os melhores grupos de pesquisa do país que atuam em áreas de fronteira da ciência e em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável”, diz o ministro. “Trata-se de um instrumento muito eficaz para impulsionar a pesquisa científica básica e fundamental e torná-la competitiva internacionalmente.”

Apesar de destacar os avanços e pontos positivos do MCT, Rezende reconhece os desafios que o Brasil ainda tem de enfrentar na área de C&T. “Eles continuam enormes”, admite. “O valor total que o Brasil investe em ciência, tecnologia e inovação – não mais que 1,3% do PIB –, se comparado ao dos países industrializados, que investem mais ou menos 3%, ainda é pequeno. No caso das empresas, hoje elas gastam apenas o equivalente a 0,5% do PIB em P&D. Nossa meta é chegar a 0,65% ao final desta década. Além disso, é importante continuar a expansão dos programas de formação de pessoal em todas as áreas do conhecimento, porque, para alcançar a mesma proporção da população observada em países industrializados, o Brasil deveria ter mais ou menos 500 mil pesquisadores.”