Encontros

Luta contra o crime

por Luiza Nagib Eluf

Luiza Nagib Eluf formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1979 e é, desde 1983, membro do Ministério Público Estadual. No final dos anos 80 especializou-se na área criminal e, após ter participado de uma série de julgamentos, voltou sua experiência e pesquisa para a área dos crimes passionais. "Comecei pesquisando os crimes sexuais, já que havia muitos casos de estupro e atentado violento ao pudor dentro da família", explica. O resultado de seus estudos está no livro Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual (Editora Jurídica Brasileira, 1999), um levantamento com mais de 2 mil páginas, concluído em 1997 e editado dois anos depois. Além dele, a convidada deste mês da seção Encontros é também autora de A Paixão no Banco dos Réus (Editora Saraiva, 2002), no qual volta ao tema da violência doméstica, e co-autora, com Jaime Pinsky, de Brasileiro É Assim Mesmo (Editora Contexto, 1993), em que aborda a discriminação e o preconceito. Lançou-se também na ficção, com o romance Retrato (Editora Conex, 2005), que tem o amor - "não doentio", como define - como enfoque. Na conversa que teve com o Conselho Editorial da Revista E, Luiza Nagib Eluf, que já recebeu, em 2000, o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher, fala de preconceito e violência contra a mulher, de como anda a legislação brasileira para tais assuntos e da importância de uma sociedade organizada que cobre ações dos governos - "pois sem cobrança ninguém faz nada", afirma.

Às vezes, tem-se a impressão de que a mulher estuprada é aquela que saiu de casa à noite e passou por uma rua mal iluminada e deserta. Mas a verdade não é essa. O grande agressor da mulher é aquele que mora com ela, ou é próximo dela. É claro que ela pode ser atacada na rua, mas a regra não é essa. Fiz, então, uma vasta a pesquisa e escrevi um livro, em 1997, com 2.054 páginas [Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual], que foi editado em 1999. Deixava-me muito sensibilizada a forma como era encarada, no julgamento, a questão do estupro e da violência sexual contra a mulher. Muitas vezes se achava que ela estava mentindo, que queria prejudicar o "coitadinho do sujeito que não fez nada", ou então, que ela havia gostado da relação sexual. Tinha-se muita dificuldade de condenar os agressores. Além disso, havia muitos casos em que o estuprador era o pai, ou o padrasto da vítima. E a mãe, muitas vezes, acabava sendo conivente com a situação, acobertando a conduta do companheiro.
Outro problema era levar a julgamento casos de mulheres assediadas no ambiente de trabalho - na época, em 1997, nem sequer existia o crime de assédio sexual. Batalhei muito para que essa conduta fosse especificada no Código Penal, o que acabou acontecendo em 2002. Trabalhei em casos em que os agressores eram absolvidos, e isso me motivou a defender a vítima, não porque ela seja uma coitada, mas simplesmente porque é justo. Quando fiz o livro sobre os crimes contra os costumes, que abordava a violência sexual, comecei a ver que muitas vezes os casos acabavam em morte. A gota d'água para mim foi quando o jornalista Pimenta Neves, que trabalhava no jornal O Estado de S. Paulo, matou Sandra Gomide. Se já é inaceitável que as mulheres continuem sendo espancadas pelo simples fato de não querer permanecer numa relação, o que dizer de casos em que o espancamento acaba evoluindo para o assassinato?

Relação de gêneros
Todos esses casos são reflexos da mesma situação: a inferioridade da mulher na relação de gênero. E isso começa dentro de casa e contamina todas as relações entre os sexos. Meu livro A Paixão no Banco dos Réus retrata a paixão que mata. Aborda 14 casos de crimes passionais e mostra que essa prática não diminuiu, apesar de a posição da mulher no Brasil ter evoluído bastante. Agora, eu pergunto: o sujeito pode ser absolvido porque estava perturbado pelo ciúme? Os júris e tribunais superiores já absolveram réus em alguns casos sob esse fundamento.
Até alguns anos atrás não existia doutrina penal a favor da mulher, era tudo altamente machista. Os grandes doutrinadores diziam que, para configurar o estupro, era necessária uma resistência "militante" da vítima, ou seja, a mulher teria de lutar, até quase sua própria morte, contra o ato. Peguei trechos de criminalistas que diziam isso, transcrevi no meu livro e bombardeei essa doutrina. A mesma coisa aconteceu com assassinatos. Pesquisei vários casos, mais de 100, que aconteceram no Brasil e selecionei 14. Comecei com um homicídio histórico, o cometido por Pontes Visgueiro, ocorrido em 1873. Ele era um desembargador de 61 anos que matou a namorada, de 17, uma criatura muito pobre que havia sido prostituída pela própria mãe. Visgueiro se apaixonou e quis casar-se com a moça, mas ela se recusou. Ele, então, a matou de forma macabra, o que conto no livro. A partir desse caso, mostrei a evolução dos julgamentos até o caso Pimenta Neves, ocorrido em 2002, que ainda não foi definitivamente julgado.

Passo lento
Representei o Brasil como membro da delegação oficial que participou da Conferência Internacional da Mulher, em Pequim, no ano de 1995, patrocinada pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Em meio às muitas questões discutidas lá, ficou claro que o Brasil ainda tinha problemas de patriarcalismo arraigado. Perto de alguns países, como Irã, Paquistão, Japão, China, Sudão, Índia, Egito, em resumo, países da Ásia e África, estamos bem adiantados. Já em relação a outros, como o Canadá e os países nórdicos, estamos apenas engatinhando. Lembro-me de que na reunião o Chile era apontado como um país que tomava posições conservadoras, mas temos de levar em consideração que a situação política na época (1995) era outra. Agora, foi eleita uma mulher para presidente [Michelle Bachelet, a primeira mulher a conquistar a presidência daquele país. Venceu as eleições em 15 de janeiro, quando disputou o segundo turno com o candidato Sebastián Piñera]. Vamos ver se isso muda. Ela começou muito bem, montando um gabinete paritário entre homens e mulheres [composto igualmente por homens e mulheres, no caso, dez ministros de cada gênero]. Na ocasião dessa conferência, a Argentina também era vista como muito conservadora. Na época, o presidente era o [Carlos] Menem, muito comprometido com a Igreja católica. Onze anos já se passaram depois dessa conferência, e acho que o Brasil evoluiu pouco durante esse período.

Sociedade organizada
Acho da maior importância que se promova a cidadania em todos os níveis, porque ela ainda praticamente não existe no país. Nossa sociedade não é organizada. Atualmente, vejo embriões se formando, muitas ONGs, mas ainda estamos em um patamar muito inicial - principalmente em comparação a países como os Estados Unidos, que têm a sociedade totalmente organizada e que se une para defender seus direitos. Quando retornei de Brasília [depois de ter sido secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso], voltei com a convicção de que não se resolve absolutamente nada da capital federal. As pessoas ficam perdidas dentro de um governo federal tão centralizado. O país é grande e existem muitos problemas diferentes em cada região. As pessoas assumem os altos cargos da administração pública e então percebem a imensidão do desafio, mas não abrem mão da concentração de poder. E isso nós percebemos em todos os governos. Esse é o desastre do Brasil. Somos um país totalmente heterogêneo, desde a economia até a cultura. Não é possível centralizar muitas decisões em Brasília. A única forma de ter um resultado satisfatório é trabalhar em um universo menor. E esse universo menor é o estado, o município e o bairro. Não adianta ter grandes políticas traçadas na esfera federal se esquecermos do que pode ser feito na cidade. Por isso, comecei a participar da entidade do meu bairro. Eu não vejo incompatibilidade em trabalhar em uma ONG e na esfera pública. Acho importante essa dupla função, porque a sociedade organizada é que vai cobrar do governo que ele cumpra suas obrigações - pois sem cobrança ninguém faz nada.

A promotora Luiza Nagib Eluf esteve presente na reunião do Conselho Editorial da Revista E em 22 de fevereiro

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