Cidadania
Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Declaração surgiu, na verdade, como um ideal a ser atingido por todos os cidadãos do planeta: "cada indivíduo e cada órgão da sociedade, [...], se esforce, por meio do ensino e da educação, para promover o respeito a esses direitos e liberdades e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional [...]".

As duas grandes guerras mundiais impulsionaram a reunião de dirigentes e representantes de diversos povos do mundo que se responsabilizaram por promulgar a liberdade, a justiça e a paz mundial. As imagens terríveis das atrocidades cometidas contra o ser humano foram determinantes para a criação de um protocolo que as obstasse no futuro. O Holocausto que vitimou seis milhões de judeus e a bomba atômica lançada em solo japonês foram os eventos chaves que obrigaram os homens a repensar sua conduta.

Em 1998, o documento e todos os seus compromissos completam 50 anos. Com certeza, a lembrança dos 30 artigos que compõem a Declaração perde o sentido se dissociada da prática e da reflexão dos direitos e respeito entre as pessoas.

Após meio século de divulgada a Declaração, o mundo enfrenta problemas diferentes dos do período pós-guerra. Os abusos e arbitrariedades cometidas contra o cidadão têm outras facetas. As guerras de grande escala diminuíram de frequência e o que se vê é o completo despeito à condição do ser humano. Mesmo em tempos de paz, cometem-se todo tipo de abuso, em desrespeito total aos princípios mínimos de cidadania. Alguns exemplos são chocantes e bárbaros. O trabalho escravo, o massacre de civis provocado pelo fanatismo religioso, as mortes e mutilações causadas por minas terrestres, a intolerância contra a opção sexual e religiosa, além da abusiva distribuição de renda trazendo fome e miséria são fatos que nos vêm aos olhos diariamente.

Diante de tais questões pungentes, restam perguntas importantes a serem colocadas neste momento: houve avanço na relação entre as pessoas no que concerne ao respeito aos direitos do homem? Seus postulados foram essenciais?

"A Declaração é um dos instrumentos mais importantes pelo corpo de idéias que contém. É um ponto de civilização no qual queremos chegar, pois acolheu os homens em momentos terríveis da História, tornando-se um instrumento catalisador dos sentimentos dos homens", afirmou Belisário dos Santos Júnior, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.

Ainda segundo o secretário, atualmente "muitos direitos continuam desrespeitados, mas temos que cumpri-los, preocupando-nos com nossa postura perante os outros".

Sobre o tema, Maria Ignês Bierrenbach, membro da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, afirma: "A comemoração tem uma importância enorme, embora haja uma distância entre o que está escrito e o cotidiano da população. A Declaração sempre foi um Norte, um referencial e por esse motivo as comemorações devem atingir a todos."

A situação atual dos Direitos Humanos suscita várias discussões em torno do respeito que as autoridades prestam ao cumprimento dos ditames. Em muitos países há desconfiança quanto ao obedecimento das disposições. Quando isso ocorre, os avanços conquistados em 50 anos da Declaração são colocados em xeque. Mas, mesmo convivendo com esses obstáculos ao exercício pleno da cidadania, os especialistas a consideram indispensável. Flávia Piovesan, procuradora do Estado e coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria do Estado de São Paulo, analisa: "A Declaração traduz inovações fundamentais como a questão dos Direitos Universais, que decorrem da condição da pessoa, independente do sexo, raça e idade. Ela é, além disso, o primeiro documento que combina o valor da igualdade com o da liberdade. Em suma, a Declaração é um marco dos direitos humanos porque traz um consenso mundial acerca dos direitos." Flávia Piovesan conclui: "A Declaração é um parâmetro de civilidade humana."

O aniversário de 50 anos da Declaração, devido à importância da data, tornou o ano de 1998 um ano especial para a busca da cidadania plena.

O Sesc aproveita o contexto para desenvolver, de março a dezembro, uma programação que tem como modelo os artigos do documento.

Na unidade do Carmo, a Escola Aberta da 3ª Idade vai oferecer 23 cursos nas mais variadas áreas técnicas visando o bem-estar dos participantes, conforme diz o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos do Homem. No primeiro semestre será trabalhado o tema Alfabetização. "Podemos alfabetizar as pessoas de maneira global: para a música, dança, atividades manuais e intelectuais", conta Mario Antônio Augelli, coordenador da programação sociocultural da unidade Carmo.

Outro projeto importante do Sesc Carmo é o lançamento de folhetos com textos de profissionais de diversas áreas que discutirão, mensalmente, três artigos da Declaração. Para completar o evento, serão organizadas atividades práticas a serem vivenciadas por todos os interessados.