Ronaldo Alves Penteado

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a adoção do modelo de parceria entre Estado e Organizações Sociais (OS) pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para gestão do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí tem se mostrado bastante eficiente no que diz respeito à regularização da mão de obra no setor e garantia dos direitos trabalhistas dos profissionais, conforme legislação. Toma como base a análise de caso de três funcionários que entraram com ações trabalhistas contra o Estado e a Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT) e que iniciaram a prestação de serviços na instituição em período anterior à adoção do modelo de gestão.

Palavras-chave: Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Modelo OS. Conservatório de Tatuí. Direitos trabalhistas.

Abstract

This work aims to demonstrate that the model of partnership between Social Organizations and Secretary of Culture of the State of São Paulo for the management of the Dramatic and Musical Conservatory Dr. Carlos de Campos have been quite efficient, with regard to the regularization of labor in the sector and guarantee of labor rights. It is based on the case analysis of three employees who filed labor lawsuits against the State of São Paulo and the Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT) and who provided services at the institution during these periods.

Keywords: Secretary of Culture of the State of São Paulo. Social Organizations model. Tatuí Conservatory. Labor rights.

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