Jovens, políticas públicas e liberdade

Estudar, passar no vestibular, entrar na faculdade, encontrar o primeiro emprego, casar e ter filhos. Esse era há muitos anos o único caminho para a vida adulta, uma receita que guiou várias gerações. Entretanto, os caminhos para o futuro não são mais lineares e estão mais complexos quanto às relações de trabalho, às tecnologias da informação , especialmente quando associadas às discussões sobre sexualidade, étnicos-raciais e exclusão social. 

``O  mundo do trabalho oferece poucas certezas e muitas  modalidades de vínculos cada vez mais precários e provisórios. Para o jovem conseguir sua inserção produtiva, certamente, os certificados escolares continuam importantes, mas eles não garantem  permanência. Os diplomas são como os passaportes:  necessários, mas não garantem a viagem`` – Regina Novaes

Para discutir a atual situação do trabalho e jovens, a EOnline conversou com duas especialistas no assunto: Lívia de Tommasi, doutora em Sociologia, professora no curso de políticas públicas da UFABC e do programa de pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da mesma Universidade;  Regina Novaes é cientista social, foi Secretária Nacional de Juventude – Adjunta e Presidente do Conselho Nacional de Juventude de 2005 a 2007. Atualmente também atua como pesquisadora da CNPq e desenvolve o Projeto Juventude, Identidades e Expressões Culturais.

Nossa entrevista está dividida em duas partes, a primeira com Lívia de Tomassi, que compartilha a sua experiência de pesquisa com jovens da periferia de grandes centros urbanos. Já na segunda parte, Regina Novaes expõe sua experiência com políticas públicas focadas em jovens.

Eonline: Lívia de Tomassi, você poderia falar um pouco sobre o jovem da periferia, os estereótipos em torno deles e as consequências disso para a construção de políticas públicas?
Nos meus trabalhos tenho insistido muito sobre a necessidade de escapar às representações binárias que têm caracterizado o olhar sobre o universo juvenil, especificamente os jovens moradores das periferias. Aos jovens “problema” (como foi tradicionalmente tematizada a juventude, como bem mostra o trabalho de Helena Abramo, desde os primeiros estudos realizados pela “Escola de Chicago” no começo do século XX  sobre o “desvio”) foram contrapostos, em anos recentes, os jovens solução ou protagonistas. O “protagonismo juvenil” tem sido, nos últimos 20 anos, uma expressão obrigatória repetida por inúmeros agentes no âmbito dos estudos, da política e, sobretudo, dos projetos sociais.

As políticas públicas têm se alimentado fortemente desse binarismo: por um lado, políticas de repressão, intervenções policiais e militares nas periferias, limitações ao direito de ir e vir, fechamento de bares, proibição a determinadas festas e estilos musicais, procuram supostamente combater a “violência” perpetrada por jovens (negros, pobres, moradores das periferias) que facilmente se envolvem em ações criminais (geralmente, se diz, motivados pelo consumismo – o tal “comprar o tênis”).

Por outro lado, sobretudo o financiamento de projetos de ONGs e fundações empresariais, mas também diretamente com programas como o Agente Jovem, outras políticas governamentais visaram estimular comportamentos positivos, ou proativos dos jovens, ativando sua vontade de fazer, seus sonhos de transformação social em prol de projetos que solucionem os problemas sociais. Fazendo recair sobre os ombros desses mesmos jovens a responsabilidade por enfrentar as mazelas da sociedade brasileira.

Nesse binarismo, a meu ver, os jovens “em carne e osso” ficaram presos, invisibilizados. Se perderam de vista as vivências, as experiências, as narrativas dos jovens concretos. Narrativas que são repletas de mal estares, de sofrimentos e também, inevitavelmente, de sonhos, alegrias, expectativas, conquistas. 
Perdeu-se de vista, também, a centralidade do trabalho, a necessidade de ganhar dinheiro para conquistar autonomia, fundamental para poder aproveitar das experiências e experimentações próprias da condição juvenil.

Eonline: E como o jovem de periferia enxerga o trabalho? 
Nos últimos anos me dediquei a estudar a difusão do chamado empreendedorismo entre os jovens, especificamente no campo da cultura. A partir de minhas observações realizadas na Cidade de Deus e em outras favelas/periferias de Rio de Janeiro e São Paulo, procurei compreender as implicações subjetivas, materiais e políticas da difusão do empreendedorismo no âmbito da relevância adquirida pelo campo da cultura como campo de trabalho e, ao mesmo tempo, de ativismo político, em particular para jovens moradores das margens das cidades, no contexto das transformações que ocorrem nas dinâmicas do trabalho e da política nas cidades contemporâneas.

Em minhas pesquisas, não parto de premissas a priori e sim da observação de como meus interlocutores nomeiam e significam as atividades de trabalho que desenvolvem.
Minhas observações sugerem a necessidade de ir além das leituras dicotômicas que consideram o empreendedorismo uma simples expansão do capital, a captura da autonomia e da subjetividade pela racionalidade neoliberal e o mercado; ou, ao invés, como expressão da “potência” dos jovens periféricos (ou de seu “protagonismo”, ativismo, “resiliência”).

Nessas vivências há uma indiferenciação entre experiências, tempos e lugares, geralmente mantidos (e estudados) como distintos: trabalho, ativismo político, lazer, arte, diversão, lugar de moradia e espaço de trabalho são, na experiência desses jovens, completamente misturados. Para muitos jovens artistas e produtores culturais abrir o próprio negócio, empreender, virou um objetivo não somente para conseguir o sustento econômico, mas também a emancipação política.

Outra característica importante: na opinião de meus interlocutores, o trabalho é uma forma de lazer – gostam do que fazem e não trocariam isso por nada. A divisão entre trabalho e tempo livre não parece fazer sentido para eles. 

Meus interlocutores não se enquadram nos conceitos ainda bastante utilizados no âmbito das Ciências Sociais para analisar a questão urbana: eles não são nem segregados, nem marginalizados. Mesmo assim, continuam ocupando, no circuito da produção cultural da cidade, um lugar periférico. Eles têm clareza de que nesse circuito o dinheiro é decididamente concentrado nas mãos de (poucas) grandes produtoras. Além disso, os editais aos quais têm acesso geralmente exigem realizar produções restritas aos territórios das favelas. Como eles dizem “é difícil disputar a cidade”. A visibilidade acontece quando agentes externos (poder público, mídia, academia) procuram acionar um novo regime discursivo sobre a favela, argumentando sobre sua potência (contraposta à ideia de carência com a qual esses territórios foram historicamente estigmatizados), ou para ilustrar a valorização da diversidade na cidade ou mostrar novas formas de engajamento político dos jovens. A retórica dessas representações não pode fazer esquecer que os jovens negros moradores de favelas e periferias das cidades são as principais vítimas de assassinatos.

Um fator que impede o crescimento desses produtores diz respeito ao seu enquadramento jurídico: muitos editais requerem que o produtor seja registrado como micro-empresa ou como micro empreendedor individual (MEI), o que significa que não pode faturar mais do que 60.000,00 reais por ano. A remuneração não parece ser um atrativo significativo para esses jovens que ganham, em média, um pouco mais de um salário mínimo. De fato, eles andam muito, trabalham muito, fazem vários bicos ao mesmo tempo, não podem contar com um salário fixo e, por causa disso, dificilmente podem assumir, sozinhos, as contas de uma casa. Então, o que os atrai nesse tipo de atividades? A ideia de “trabalhar com o que gosto”, de se inserir no restrito (e elitista) mundo da arte e cultura, de não se submeter à tirania de um patrão. De se relacionar com pessoas, frequentar lugares, estabelecer redes bem mais amplas do que a favela. Há, portanto, um sentido e uma busca forte pela auto-realização.

Sem dúvida, as trajetórias desses jovens são distintas daquelas da geração de seus pais, centradas na realização do sonho da casa própria, na preocupação com a poupança e a consolidação da estrutura familiar. Hoje, esses jovens casam tarde, demoram mais para ter filhos, moram com os pais bem depois de ter cumprido 30 anos e depois de ter casado. Esses marcadores (casar, ter filhos, manter seu próprio lar, ingressar no mercado de trabalho) que, antigamente, definiam a entrada na vida adulta, não são os que definem suas trajetórias de vida e profissionais. Inclusive, muitas vezes não ter filhos é uma condição quase que indispensável para se manter nessa profissão. Muitos jovens, quando se tornam pais, precisam desistir e correr atrás de um trabalho que garanta uma remuneração estável; as opções, nesses casos, são bastante restritas, para alguém que não tem curso superior nem experiência de trabalho: peão de obra, trabalhador de Call Center ou segurança privado, algo muito distante da produção cultural.
Um atrativo importante diz respeito ao sonho da autonomia: trabalhar sem patrão, fazer os próprios horários. O trabalho assalariado não é um valor, uma meta. Eu acho que há uma linha sutil  que liga a palavra de ordem do “faça você mesmo” (que começou com os punks e foi amplamente difundida mais recentemente pelo movimento hip hop) e o empreendedorismo.
Por outro lado, a suposta autonomia dos trabalhadores “por conta própria” faz com que, além de assumir os riscos, eles tenham que assumir o ônus do fracasso em termos de responsabilização individual: se o negócio  não deu certoé porque ele não foi um “bom empreendedor”, não tinha as qualidades e a ousadia necessárias. O peso subjetivo do fracasso é significativo, em particular para os jovens.

“Quando se pensa em trabalho, se pensa em geração de oportunidades”, me disse um membro do Conselho Nacional de Juventude durante uma entrevista. Essa frase sintetiza, a meu ver, uma “virada dos tempos”. A ideia central é que cada indivíduo tem a responsabilidade de aproveitar as oportunidades que aparecem no caminho. Aos agentes externos, especificamente ao Estado, cabe simplesmente oferecer (de forma difusa) essas oportunidades. Assim, o direito ao trabalho é transformado em geração de oportunidade. Portanto, hoje não se trata de facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego e sim de oferecer oportunidades. O termo oportunidade é sinônimo de ocasião, possibilidade. Toda uma série de traços de personalidade tem que ser conformada para aprimorar a capacidade dos indivíduos de aproveitar as oportunidades com agilidade.

A perda de centralidade do trabalho no setor secundário (indústria) a favor do setor terciário (serviços, comércio) e a difusão da terceirização  –para assegurar a produção tanto no setor secundário, como no setor dos serviços públicos – fazem surgir formas diversas de contratação da força de trabalho. Trabalhar por encomendas ou por “projetos” implica em alternar períodos de trabalho intenso (geralmente, pouco remunerados) e períodos de não trabalho (não remunerado). No âmbito da “economia criativa”, para todos aqueles que devem produzir seus “projetos” de trabalho, o tempo de não remuneração não significa tempo de não trabalho; ao contrário, é o tempo da criação, da invenção, da produção dos projetos, do investimento nas “redes” e na comunicação. A não remuneração desse tempo produz grande incerteza, o sentimento de dever estar sempre “correndo atrás” para conseguir emplacar algum projeto nos editais e poder pagar as contas; para alguns, o risco real de cair na pobreza. O trabalho remunerado intermitente, por projetos, implica na impossibilidade de definir com clareza de qual orçamento se dispõe, todo mês, para o sustento fora da família de origem. 

Há um rótulo que deve ser combatido: os produtores de favela sempre são jogados no âmbito das ONGs, da necessidade de se fazer alguma coisa social. Ou seja, arte e cultura são consideradas meios para (o desenvolvimento local, a saída de jovens do tráfico, a valorização da identidade) e não fins em si mesmas.
Há, na ênfase atual sobre o empreendedorismo, algo que modifica a forma como a pobreza é gerida: os comportamentos dos pobres não devem ser mudados porque considerados antieconômicos, e sim reforçados, enquanto considerados os mais adequados ao espírito empreendedor. O pobre é, por definição, empreendedor, e só resta estimular e reforçar sua criatividade que lhe permite responder às adversidades da vida através de uma ativação contínua e de uma grande capacidade performativa.

Eonline: Regina Novaes, como você vê o cenário das juventudes diante das questões sociopolíticas atuais? Quais as perspectivas desse cenário para questões relacionadas à educação e trabalho?
A juventude de hoje vive tempos de muitas incertezas. Constantes transformações tecnológicas, econômicas e comportamentais têm repercussões na vida presente dos jovens e também em suas projeções de futuro. Neste cenário, a maior parte da juventude vive experiências de vida que os leva a fazer muitas entradas e saídas não só da escola, mas também  do chamado "mundo do trabalho". Param de estudar para trabalhar, perdem o trabalho, voltam a estudar, conseguem trabalhar e estudar, deixam de trabalhar ou de estudar. Como disse um jovem que entrevistei: "estudei à prestação". De fato, restritivo e mutante, o mundo do trabalho oferece poucas certezas e muitas modalidades de vínculos cada vez mais precários e provisórios. Para o jovem conseguir sua inserção produtiva, certamente, os certificados escolares continuam importantes, mas eles não garantem permanência. Os diplomas são como os passaportes: necessários, mas não garantem a viagem. Por tudo isto, podemos dizer que hoje, o "medo de sobrar" é um sentimento compartilhado pelos jovens. Trata-se de uma geração atingida pelos processos de exclusão em curso agudizados pelas crises que caracterizam o "capitalismo flexível" do século XXI. No Brasil - mesmo com avanços na educação fundamental  nos últimos anos –  o desemprego juvenil é a mais óbvia evidência da crise econômica atual: segundo a Pesquisa Nacional por  Amostra de Domicílios  Contínua (PNAD), a taxa de desemprego na faixa de 18 a 24 anos chegou a 25,9% no fim de 2016.  Além disto, buscando trabalho, os jovens de hoje também experimentam a realidade de conseguir empregos que não correspondem ao seu nível de escolaridade.   

Quais são as perspectivas? Para enfrentar esta situação será preciso construir as bases para um novo casamento entre escola e trabalho. Mudanças curriculares; uso de novas tecnologias de informação e comunicação; transformações em espaços e tempos escolares são imprescindíveis para estabelecer novas conexões e complementariedades que considerem as diferentes trajetórias de vida dos jovens, ampliando suas possibilidades de escolha e de construção de projetos de vida. A partir daí seria possível tanto melhorar a qualidade da educação quanto combater a precarização do trabalho da juventude, fortemente marcado pela rotatividade e insegurança.

Eonline: Em agosto de 2013 você participou do I Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude, onde comentou sobre as três dimensões que as políticas públicas devem focar: Diversidades, direitos e combate à exclusão. Você poderia comentar como isso se desenvolveu para a ampliação de projetos focados em jovens, sua aplicação e as metodologias que deram certo? 
Combate à exclusão, valorização da diversidade e efetivação de direitos são dimensões obrigatórias que deveriam estar presentes em todos os Programas e Ações públicas voltadas para a juventude. Nos últimos anos algumas tentativas foram feitas neste sentido. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) buscou incorporar pressupostos e critérios que contemplassem tanto as características da condição juvenil contemporânea, quanto a situação concreta dos jovens que não haviam concluído o ensino fundamental. Seu projeto pedagógico apresentava conteúdos apropriados a este momento do ciclo de vida. Além disto, sistema de capacitação de professores; sistema de monitoramento e avaliação levavam em conta a experiência dos jovens, sujeitos da aprendizagem. Neste sentido, o Programa foi se modificando e buscando aperfeiçoamento no decorrer dos anos. Por exemplo, em  ação conjunta entre o Conjuve (Conselho Nacional de Juventude), a SNJ (Secretaria Nacional de Juventude) e o MEC (SECADI) foram criadas as “Salas de Acolhimento” no ProJovem para que jovens mães pudessem ter onde deixar os seus filhos, de zero a oito anos, enquanto estivessem nas salas de aula. No entanto, o   Programa enfrentou resistências de diretores de escolas que consideravam os alunos do ProJovem indesejáveis; enfrentou a falta de comprometimento de parte de gestores municipais e estaduais, tanto na convocação como na falta de  mecanismos para evitar desistências e evasão de jovens. Ou seja, não há como não perceber o hiato entre a formulação e a execução em diferentes situações locais.

Outros dois exemplos  de tentativa de promover inclusão social por meio da articulação entre os direitos da juventude e a valorização da diversidade foram o Plano Juventude Viva e o Programa Estação Juventude. 

O Plano foi elaborado com o objetivo de contribuir para a desconstrução da cultura de violência, combate ao racismo e prevenção à violência contra a juventude negra, pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPIR), visando uma articulação político-institucional entre governos federal, estaduais, municipais e a sociedade civil. 

Já o Programa Estação Juventude foi pensado como uma estratégia da SNJ para potencializar o acesso dos jovens às políticas públicas no território onde vivem (urbanos e rurais), envolvendo a execução de uma ação escolhida localmente de acordo com as características do território em questão; um balcão de atendimento que disponibiliza informações sobre Programas e Ações; uma Oficina de Percurso na qual  cada jovem deve fazer seu MAPA (Mapa de Ações Para a Autonomia). 

Contudo, tanto um como outro, ficaram  sujeitos às instabilidades, ritmos, e inoperâncias de governos locais quanto a uma prática de pouca comunicação e cooperação de instâncias do próprio governo federal.

Após estes exemplos, voltemos às três dimensões da pergunta inicial (combate à exclusão, valorização da diversidade e efetivação de direitos). Com efeito, se é verdade que o acerto na formulação que inclui estas três dimensões já pode ser considerado uma conquista, isto, por si, não garante sua eficácia e efetividade.

Vários obstáculos devem ainda ser transpostos. Fala-se muito em ações interministeriais, mas na prática são muitos os obstáculos para criar vasos comunicantes entre as “caixinhas” das políticas setoriais.  Além disto,  é evidente a dificuldade de cooperação entre os três níveis de governo  (municipal, estadual e nacional). Ao falar de políticas públicas voltadas para a juventude, é preciso falar que o tempo necessário para a  maturação das políticas públicas é constantemente atropelado pelos calendários das eleições e interesses políticos em jogo.  Boas ideias, planejamentos e compromissos com o presente e o futuro de nossas juventudes têm ficado  pelo meio do caminho com a descontinuidade de governos e suas disputas econômicas e políticas.

Apesar de todos estes obstáculos, para as boas experiências, seja no âmbito de programas e ações governamentais, seja no âmbito de projetos implementados por entidades da sociedade civil  - contribuíram dois fatores interligados : a) de início, as metodologias devem considerar que as trajetórias juvenis são diversas e que é preciso  ampliar as possibilidades de escolha dos jovens (por exemplo: diferentes maneiras de combinar estudo e trabalho ou várias possibilidades de inserção produtiva); e b)ao mesmo tempo, incentivar a participação de jovens – nos projetos e na sociedade – acreditando que eles são protagonistas de seu processo de autonomia e emancipação.